O relator do projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99 e outros), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que vai modificar seu texto para tornar mais claro que os agricultores não poderão reduzir as áreas de preservação permanentes (APPs) de 30 metros ao longo dos rios. Ele afirmou que essas áreas só poderão ser reduzidas para 15 metros quando o agricultor já houver desmatado e que, mesmo assim, precisará fazer a recomposição.Aldo fez o anúncio após reunião com o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), que sugeriu diversas mudanças no projeto do código.
Em caso de recomposição das APPs, Sarney Filho defendeu uma área 15 metros para todos os agricultores, enquanto Aldo definiu 15 metros para as grandes propriedades e 7,5 metros para as pequenas, de até 5 hectares.
Aldo afirmou que a recomposição de 15 metros seria inviável no caso da Região Nordeste, pois os pequenos agricultores já usam quase toda a terra de suas propriedades. Segundo Aldo, mais de 50% das propriedades no Nordeste têm até 5 hectares e reúnem apenas 0,6% de APPs e reserva legal.
Aldo também disse ser a favor de que as propriedades de até 5 hectares não tenham exigência de reserva legal, pois os pequenos agricultores já têm de preservar áreas ao redor de rios e morros.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara Edição - Pierre Triboli
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