A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/07, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que inclui a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição. Atualmente, o texto constitucional define como direitos sociais: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social, entre outros.
O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação da PEC. A CCJ analisou a proposta apenas quanto à sua admissibilidade. O texto ainda será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PEC-49/2007
Reportagem - Noéli NobreEdição - Pierre Triboli - Agência Câmara
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