A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (16), parecer favorável da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), com duas emendas, a projeto de lei da Câmara (PLC 112/07) que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Segundo Rosalba, essas atividades empregam mais de um milhão de pessoas no país, sendo que a maioria, pela falta dessa regulamentação, não tem seus direitos trabalhistas assegurados.
A proposta estabelece como requisitos para o exercício dessas profissões a conclusão do ensino fundamental; habilitação específica fornecida por entidade pública ou privada legalmente reconhecida; e a atuação nessas atividades há pelo menos um ano, contado da data de publicação da lei, para quem não se enquadrar nas condições anteriores.
Em meio à discussão sobre o projeto, o presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), destacou apelo feito pelo representante do Ministério do Trabalho, durante audiência pública sobre a matéria, no sentido de vincular a regulamentação dessas atividades ao cumprimento de normas sanitárias de higienização e esterilização dos materiais usados nos atendimentos. Essa exigência já está prevista no projeto, que será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Ascom da Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário