Especialistas defendem fim do castigo corporal na educação

Especialistas defenderam nesta terça-feira na Câmara o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos corporais. O debate foi realizado nesta terça-feira pela Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais.

A médica Rachel Niskier Sanchez, da Fundação Oswaldo Cruz e da Sociedade Brasileira de Pediatria, afirmou que nenhum trabalho científico prova que o castigo corporal torna a pessoa mais prudente. Pelo contrário, observou, a criança submetida a essa prática passa a carregar insegurança e temores. Ela lembrou que existem formas de educar sem bater. “A violência é covardia e não vamos cometer essa covardia”, ressaltou.

Leis de outros países

Na opinião da pediatra Evelyn Eisenstein, representante do Brasil na Sociedade Internacional para Prevenção de Abusos e Negligência contra Crianças, não existem desculpas para não aprovar o projeto no País, pois o uso de qualquer objeto para castigar a criança é visto como inapropriado por todas as leis internacionais.

Ela falou sobre as consequências do castigo corporal na vida da criança, ressaltando que ele pode mais tarde levá-la a usar drogas. “Há efeitos a curto, médio e longo prazo. A curto não só as feridas físicas e os problemas emocionais, mas inclusive problemas cognitivos e que levam ao abuso de drogas. Então, tudo isso é uma consequência do que chamamos dissociação traumática”, disse.

A autora do requerimento para realização do debate, deputada Teresa Surita (PMDB-RR), destacou a necessidade de reeducar a sociedade brasileira. “Quando analisamos os estudos e a experiência, principalmente dos pediatras e dos professores, percebemos como o problema é grave”, observou.

Segundo ela, a dor emocional provocada pelo castigo corporal é muito pior do que a física, pois fica para sempre.

Já o representante da Unesco no Brasil, Célio da Cunha, lembrou que, de acordo com pesquisas, quanto mais punição física sofre, mais agressiva a criança se torna.

Regra clara

A Constituição já proíbe violência, crueldade e opressão contra crianças e adolescentes; e o ECA veta os maus-tratos e a exposição de crianças a situações degradantes. A falta de definição mais clara, no entanto, fez com que instituições de defesa dos direitos da criança pedissem ao governo regras mais específicas.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior
Agência Câmara de Notícias