A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta terça-feira (25) que espera que a questão da “anistia para desmatadores” seja revista pelo Senado durante os debates sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99). Segundo ela, a expectativa do governo é que o texto seja aprovado pelos senadores ainda neste ano. O texto aprovado em maio pela Câmara suspende as penas aplicadas por descumprimento das normas ambientais para os proprietários que se inscreverem no cadastro ambiental, convertendo as penas em serviços ambientais.
A ministra participou do Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente - Articulação Política pela Sustentabilidade, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que contou com a presença de 21 secretários de todo o País.
De acordo com Izabella, o governo continua em diálogo construtivo com o Parlamento. Para ela, o debate deve se traduzir em segurança ambiental. “A regularização ambiental não pode ser confundida com anistia para desmatadores”, destacou.
Durante o evento, o secretário estadual do Meio Ambiente do Ceará, o deputado licenciado Paulo Henrique Lustosa, ressaltou que a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) apoia a posição da ministra, contrária à anistia aos desmatadores. “Defendemos a regularização, e não a anistia ampla geral e irrestrita”, afirmou. “Anistiar é dar uma mensagem para o conjunto da sociedade de que cumprir a lei é burrice”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse acreditar que no Senado está havendo “bom clima” para avanço da discussão do Código Florestal e que os senadores terão condições de aprimorar o texto. Para ele, na Câmara, avançou-se o máximo que era possível. Ele criticou o fato de deputados ruralistas e ambientalistas terem sido estereotipados durante os debates e defendeu o aprofundamento do diálogo entre os dois setores. “Não pode haver discussão da sustentabilidade sem o debate sobre o desenvolvimento rural e pecuário”, ponderou.
Regras claras e estáveis
O presidente da Abema, Hélio Gurgel, destacou a necessidade de se eliminar incongruências no marco legal, para se buscar o ideal do desenvolvimento sustentável. “O Brasil conta com legislação avançada, mas há dificuldades no entendimento de alguns pontos da legislação e no ordenamento de leis e normas pelos gestores, fazendo com que os operadores ambientais tenham dúvidas”, disse.
O secretário de Meio Ambiente do Ceará defendeu regras claras, estáveis e de longa duração para o setor ambiental. “Não é possível fazer gestão ambiental, que requer planejamento em longo prazo e diálogo com investidores, em um ambiente regulamentar que muda a cada três ou quatro anos”, afirmou Lustosa. “Esperamos do Congresso Nacional que produza regras estáveis”, completou.
Além de regras nacionais claras, Lustosa defendeu espaço para que os órgãos ambientais estaduais e municipais exerçam o seu papel de gestores ambiental. O secretário destacou que, conforme estabelece a Constituição Federal, a competência legal para a gestão ambiental é comum e concorrente entre a União e os estados. “A lei precisa definir os limites dessa concorrência”.
Já o presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Mauro Buarque, defendeu que seja desenvolvido, pelo governo, um programa nacional de gestão local do meio ambiente. Segundo ele, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnema) não tem hoje uma “perna municipal”. “Todos os operadores ambientais locais deveriam trabalhar articulados com o sistema nacional”, afirmou.
A ministra participou do Encontro Brasileiro de Secretários de Meio Ambiente - Articulação Política pela Sustentabilidade, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, que contou com a presença de 21 secretários de todo o País.
De acordo com Izabella, o governo continua em diálogo construtivo com o Parlamento. Para ela, o debate deve se traduzir em segurança ambiental. “A regularização ambiental não pode ser confundida com anistia para desmatadores”, destacou.
Durante o evento, o secretário estadual do Meio Ambiente do Ceará, o deputado licenciado Paulo Henrique Lustosa, ressaltou que a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) apoia a posição da ministra, contrária à anistia aos desmatadores. “Defendemos a regularização, e não a anistia ampla geral e irrestrita”, afirmou. “Anistiar é dar uma mensagem para o conjunto da sociedade de que cumprir a lei é burrice”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse acreditar que no Senado está havendo “bom clima” para avanço da discussão do Código Florestal e que os senadores terão condições de aprimorar o texto. Para ele, na Câmara, avançou-se o máximo que era possível. Ele criticou o fato de deputados ruralistas e ambientalistas terem sido estereotipados durante os debates e defendeu o aprofundamento do diálogo entre os dois setores. “Não pode haver discussão da sustentabilidade sem o debate sobre o desenvolvimento rural e pecuário”, ponderou.
Regras claras e estáveis
O presidente da Abema, Hélio Gurgel, destacou a necessidade de se eliminar incongruências no marco legal, para se buscar o ideal do desenvolvimento sustentável. “O Brasil conta com legislação avançada, mas há dificuldades no entendimento de alguns pontos da legislação e no ordenamento de leis e normas pelos gestores, fazendo com que os operadores ambientais tenham dúvidas”, disse.
O secretário de Meio Ambiente do Ceará defendeu regras claras, estáveis e de longa duração para o setor ambiental. “Não é possível fazer gestão ambiental, que requer planejamento em longo prazo e diálogo com investidores, em um ambiente regulamentar que muda a cada três ou quatro anos”, afirmou Lustosa. “Esperamos do Congresso Nacional que produza regras estáveis”, completou.
Além de regras nacionais claras, Lustosa defendeu espaço para que os órgãos ambientais estaduais e municipais exerçam o seu papel de gestores ambiental. O secretário destacou que, conforme estabelece a Constituição Federal, a competência legal para a gestão ambiental é comum e concorrente entre a União e os estados. “A lei precisa definir os limites dessa concorrência”.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário