A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (9), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 204/07, do deputado licenciado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que pretende estabelecer um cronograma para a elevação progressiva do teor de adição de biodiesel ao óleo diesel, até alcançar o nível de 20% em 2018.
O relator, deputado Simão Sessim (PP-RJ), apresentou parecer pela rejeição. Ele argumenta que o avanço dos percentuais de adição do biodiesel vem se processando de forma satisfatória, “sem o risco de uma determinação legal que pode resultar em engessamento”.
Questão tecnológica - Simão Sessim destaca que o Programa do Biodiesel merece ser reconhecido como iniciativa importante do governo, com foco nos pequenos produtores, cujo resultado a longo prazo pode ser uma expressiva mudança cultural e de renda.
O parlamentar observa, no entanto, que “o projeto em si já foi ultrapassado por circunstâncias que o tempo e o mercado ditaram; a evolução do percentual de adição de biodiesel é muito mais uma questão tecnológica e de mercado do que de marco legal”.
Também foram rejeitados três projetos apensados: o PL 1091/07, do ex-deputado Carlos Bezerra; o PL 2811/08, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira; e o PL 5587/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) - todos com o mesmo objetivo.
Tramitação - Como o projeto principal e seus apensados foram rejeitados pela única comissão destinada a lhes analisar o mérito, eles serão arquivados, a menos que haja recurso aprovado para que sua tramitação continue no Plenário.
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara de Notícias
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