Duas comissões da Câmara realizam nesta terça-feira (23) audiência pública conjunta para discutir a validação de diplomas de médicos formados no exterior, em especial os da Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), de Cuba. O debate será promovido pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, por sugestão dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Eleuses Paiva (DEM-SP).A revalidação dos diplomas da Elam está prevista no ajuste ao acordo de cooperação cultural e educacional entre Brasil e Cuba, que tramita na Câmara (PDC 346/07). Esse ajuste foi assinado em 2006, mas ainda precisa ser votado pelo Plenário.
Raimundo Gomes de Matos afirma que o Brasil não deveria dar tratamento diferenciado a nenhum país ao revalidar os diplomas. O problema, segundo ele, é que os ministérios da Educação e da Saúde editaram neste ano duas portarias que estabeleceram procedimentos específicos para o caso dos graduados em medicina em Cuba.
A Portaria Interministerial 383, de 19 de fevereiro de 2009, criou uma subcomissão para aprimorar o processo de revalidação dos diplomas de médicos brasileiros formados em Cuba. Já a Portaria 444, de 15 de maio de 2009, prevê a elaboração de um exame para revalidar esses diplomas.
Segundo a Portaria 444, o exame terá uma etapa de avaliação escrita e uma etapa de avaliação de habilidades clínicas. O exame será coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com a colaboração das universidades públicas que integram um projeto-piloto de revalidação dos diplomas.
Atualmente, tramita na Câmara um projeto (PDC 1380/09) para sustar a Portaria 383. O autor do projeto, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), criticou essa portaria por entender que ela funcionaria como um atalho para acelerar a aceitação dos diplomas cubanos.
Foram convidados para a audiência:
- a diretora do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad;
- coordenador-geral de Estudos e Procedimentos Disciplinares do Ministério da Educação, Esmeraldo Malheiros Santos;
- o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral;
- o presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Paulo Barone;
- o representante da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) José Guido Correa de Araújo;
- o presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade;
- Almerinda Augusta de Freitas Carvalho, conselheira da Comissão de Revalidação de Diplomas Médicos.
A audiência será realizada às 14h30, no plenário 7.
Íntegra da proposta:
Íntegra da proposta:
Agência Câmara
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