Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam. A nova condição para o recebimento do benefício consta do Projeto de Lei do Senado 449/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado nesta terça-feira (2) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Entre as mudanças adotadas pela senadora, a partir de emendas recebidas, estão as de garantir que as reuniões ocorram em horários compatíveis com o do trabalho dos pais ou responsáveis e que as reuniões estejam de acordo com a proposta pedagógica da escola. Como se trata de um substitutivo, haverá nova votação da matéria na próxima reunião da comissão.
Ao apresentar seu voto favorável, a relatora observou que, segundo recente pesquisa de opinião pública realizada pelo Ibope, 70% dos entrevistados julgaram que a responsabilidade pela educação das crianças é do Poder Público. Apenas 5% dos entrevistados, segundo informou a senadora, disseram que a responsabilidade também era dos pais dos alunos.
- O que se pretende, com o projeto, é que os pais participem mais ativamente do acompanhamento do trabalho escolar dos filhos - disse Marisa.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) demonstrou preocupação com o custo do transporte dos pais até as escolas e se absteve de votar. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra o projeto. Embora tenha elogiado a preocupação do autor com a participação dos pais no acompanhamento escolar, ele discordou da nova condição imposta pelo projeto para o recebimento do benefício do Bolsa Família.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) elogiou a proposta, por considerar "fundamental" qualquer iniciativa para aproximar os pais das escolas. Por sua vez, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ressaltou o estímulo que se estabelecerá para a participação dos pais de alunos no processo escolar.
Por recomendação de Papaléo, relator da proposta, a comissão decidiu pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado 323/08, de autoria da senadora patrícia Saboya (PDT-CE), que tinha por objetivo aumentar a carga horária anual do ensino básico. Papaléo recordou que proposta semelhante - o PLS 234/06, do então senador Marcos Guerra - já havia sido aprovado e remetido à Câmara de Deputados.
A CE aprovou pareceres favoráveis a seis projetos de lei provenientes da Câmara de Deputados. O PLC 171/08, que teve como relator Cristovam Buarque, declara a cidade de Recife monumento nacional, em razão de sua contribuição para a formação história do país. O PLC 108/08, cujo relator foi o senador Adelmir Santana (DEM-DF), institui o Dia nacional do esteticista. O PLC 203/08, que teve como relator ad hoc o senador José Nery (PSOL-PA), cria o Dia nacional do Cerimonialista.
O PLC 175/08, cujo relator foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), institui o dia de combate e prevenção ao escalpelamento, ocorrido em conseqüência de acidentes envolvendo embarcações irregulares, cujos motores arrancam o couro cabeludo especialmente de mulheres, na Amazônia. O PLC 100/08, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), institui o Dia Nacional do Motociclista. E o PLC 199/08, cujo elator ad hoc foi Papaléo Paes, cria o Dia Nacional do Mototaxista.
Por Marcos Magalhães / Agência Senado
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