Projeto permite pagamento ao Fies com trabalho no SUS

Conforme a proposta, regra vale para enfermeiros e dentistas. Além de amortizar a dívida com o Fies, receberiam normalmente seus salários.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que permite o abatimento de 1% da dívida de enfermeiros e dentistas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) a cada mês trabalhado para o SUS em localidades carentes.

O projeto altera a Lei do Financiamento Estudantil (10.260/01), que criou o Fies, para introduzir a nova forma de amortização da dívida. Pelo projeto, as localidades devem ser escolhidas entre as que têm carência de pessoal para atendimento. Os recém-formados seriam contratados pelo SUS, recebendo normalmente, além da amortização.

O Poder Executivo apresentou projeto semelhante para professores e médicos, e seria importante a participação dessas duas áreas propostas, que também apresentam carência. Com isso, para ele, o Fies passaria a ser uma ferramenta de fomento à distribuição mais equilibrada de profissionais na área de Saúde.

Dois objetivos seriam atingidos, explica Gilmar Machado. de um lado, o pagamento da dívida passa a ser feito com trabalho, que será remunerado de acordo com as normas legais e os valores do mercado. "E para o estudante que fizer esta opção, uma vez formado, não há desembolso e sim emprego e salário", disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4881/2009

Agência Câmara