Atualização de profissionais de audiovisual poderá ter recursos de Pronac

Os projetos de atualização e aprimoramento de profissionais da área audiovisual - como operadores de câmara e de áudio - poderão ser beneficiados por recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 332/06, de autoria do então senador Roberto Saturnino, aprovado nesta terça-feira (30), em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto modifica a Lei Rouanet (8313/91), para incluir os projetos de atualização profissional entre os que podem ser beneficiados pelo Pronac. Em seu voto favorável, a relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), observou que o recente crescimento do cinema nacional não tem sido acompanhado de um esforço de formação dos técnicos que trabalham no setor.

- Por se tratar de uma área que não para de incorporar inovações tecnológicas, a velocidade das transformações do cinema supõe que os profissionais em exercício não possam ficar à margem das novidades que fazem parte do cotidiano das indústrias cinematográficas mais avançadas - afirmou Marisa.

A comissão aprovou também parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 31/09, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que preserva de cortes ações sociais nas áreas de educação, saúde e assistência, mesmo quando prefeituras e governos estaduais responsáveis por essas ações estejam em inadimplência com o governo federal. O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), e o presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR) elogiaram o projeto e afirmaram que a população pobre não poderia ser prejudicada. O projeto será analisado ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Receberam ainda pareceres favoráveis uma emenda da Câmara ao Projeto de Lei do Senado 218/06, que trata do fornecimento de informações escolares a responsáveis de alunos, e o Projeto de Lei da Câmara 13/09, destinado a fixar critérios para a instituição de datas normativas. Segundo este projeto, que teve como relator Cristovam Buarque, só poderão ser instituídas datas nacionais de "alta significação", a ser demonstrada por meio de consultas e audiências públicas com a presença de representantes da sociedade.

Marcos Magalhães/Agência Senado