Comissão de Educação aprova parecer do deputado Biffi que proíbe animais em circo

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Câmara dos Deputados, aprovou, na manhã desta quarta-feira, (3), o relatório do deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS) ao Projeto de Lei 7291/06, que proíbe a participação de animais em espetáculos circenses em todo o território brasileiro.

Após dois anos de muita polêmica, o PL foi aprovado, por unanimidade, graças à flexibilidade e ao diálogo do parlamentar sul-matogrossense com os membros da comissão que defendiam a permanência dos animais nos circos brasileiros.

Biffi explicou que o seu parecer deveria ter sido aprovado na semana passada, mas, devido ao pedido de vista, dois pontos inerentes ao projeto tiveram que ser rediscutidos: o que trata da retirada dos animais das atividades circenses e congêneres e o prazo de três anos para que os circos se adaptem a nova lei.

“Aceitei a retirada do termo congênere, pois, de fato, poderia ampliar a discussão sobre a proibição de animais em outras atividades culturais, como rodeios e vaquejadas, e o outro ponto foi o prazo limite para que os circos entreguem os animais, pois, inicialmente, esse prazo era de três anos, mas aceitei elevar para oito anos, visando a aprovação final do projeto na CEC”, explicou Biffi.

Questionado sobre o novo ambiente natural dos animais, o parlamentar explicou que, apesar de gradativo, o processo será eficaz, pois no país existem mais de 2 mil circos itinerantes, mas, de forma fundamentada, os mesmos serão encaminhados ao IBAMA, zoológicos, Organizações Não-Governamentais, santuários ecológicos de proteção animal e outros mantenedores.

Durante a leitura do relatório, Biffi lembrou que, no Brasil, a proibição já existe em municípios de seis estados (Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul) e seria uma incoerência não aprovar a proibição em âmbito nacional.

“Hoje é um dia para comemorar. Após debates, análises, pedido de vista e pressão da opinião pública, tanto a favor como contra, conseguimos dar um passo muito importante. Parabenizo e agradeço meus colegas da Comissão de Educação pela aprovação unânime do projeto e torço para que o mesmo tenha êxito nas etapas seguintes”, salientou Biffi.

Trâmite do PL 7291/06 – O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Em seguida, será encaminhado ao Senado Federal, onde haverá a votação final. Sendo aprovado, irá a sanção presidencial.

Por Wolglan Melo (Assessor de Comunicação – Brasília/DF)