Deputados cobram de ministra proposta sobre direitos autorais

Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura cobraram nesta quarta-feira (13) da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o envio do projeto do governo para revisão da Lei de Direitos Autorais (9.610/98). A proposta elaborada no governo Lula já foi objeto de consulta pública pelo ministério, de junho a agosto de 2010, e recebeu mais de 8 mil sugestões. Ao assumir o cargo, em janeiro, a ministra decidiu revisar o texto.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) enfatizou a necessidade de a proposta chegar ao Congresso para ampliar o debate sobre direitos autorais. “É importante que o governo envie um projeto com base no que já foi feito. Não precisa nova consulta pública”, afirmou a parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Mista de Cultura.

Os deputados Raul Henry (PMDB-PE) e Alessandro Molon (PT-RJ) também cobraram rapidez no envio do texto. Para Molon, a reforma da lei deve prever a criação de um órgão para fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo recolhimento dos direitos autorais.

Ana de Hollanda disse que o projeto deve ser enviado ao Congresso até junho. “Achei que não seria responsável enviar a proposta da forma que estava, quando ainda montava minha equipe”, afirmou a ministra. Segundo ela, ao reavaliar o texto, técnicos do governo encontraram problema em áreas como a regulação dos direitos autorais na internet. A questão estaria “muito vaga e superficial.”

No último dia 22, o ministério tornou público o texto elaborado no governo anterior para reabrir a discussão com a sociedade. “Vamos fazer algumas sugestões, organizar alguns encontros com a sociedade para discutir e fazer uma proposta minimamente aceitável”, afirmou.

Prioridades - A ministra voltou a defender a aprovação do vale-cultura (PL 5798/09), do Programa Nacional de Fomento à Cultura-Procultura (PL 6722/10), que substitui a Lei Rouanet (8.313/91), e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03, que prevê 2% do Orçamento da União para a cultura. Ela havia feito o apelo no relançamento da Frente Parlamentar Mista da Cultura, na última quarta-feira (6).

“Para diminuir a exclusão social há que se aumentar a inclusão cultural”, enfatizou Ana de Hollanda. Para agilizar a votação das propostas, a ministra anunciou que enviará um representante do ministério para trabalhar junto com os deputados da comissão, cada vez que um projeto considerado prioritário pelo governo entrar em pauta.

A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), concordou com a necessidade de priorizar as propostas citadas pela ministra. Ela também anunciou a intenção de criar uma subcomissão para discutir os cortes orçamentários a emendas parlamentares destinadas à cultura e a proibição, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, de destinar recursos do Ministério do Turismo diretamente para instituições privadas, o que favorecia a realização de festas, shows e eventos culturais.

Continuidade - Ainda na reunião, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que há uma distância entre intenção e prática do governo na área cultural. “Qual a vontade política do governo de encarar a cultura como prioridade? É necessário ter políticas públicas de continuidade”, criticou.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), falta compromisso orçamentário com a área. “Enquanto não houver respeito com o orçamento da cultura, não vamos ter políticas públicas duradouras”, disse.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Daniella Cronemberger