A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na próxima terça-feira (8), em reunião marcada para as 11h, projeto que coíbe a concorrência da pirataria, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
O projeto (PLS 308/2006) amplia a proteção da marca contra o uso de sinais visuais idênticos ou semelhantes em outros ramos da atividade econômica. De acordo com o projeto, o proprietário da marca deve demonstrar que a imitação configura concorrência desleal, prejuízo a sua imagem ou utilização indevida de sua imagem corporativa ou de seu prestígio. O projeto ainda estabelece a ampliação de tipos penais para considerar concorrência desleal essa prática, "ainda que ambos não sejam concorrentes".
O relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, argumentando que a marca representa bem incorpóreo e trata-se de propriedade industrial, uma das formas de propriedade intelectual. Ele acrescenta que o projeto apresenta o aspecto de inovação, pois estende às marcas em geral o tratamento especial conferido às marcas de alto renome.
Cyro Miranda ressalta que o objetivo do projeto é evitar o uso pejorativo da marca por terceiro, a fim de impedir prejuízo à imagem ou ao prestígio da marca do titular. "A hipótese caracteriza danos morais e está em consonância com a Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça", assinala o relator.
Por Ricardo Icassatti / Agência Senado
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