Texto do Código Florestal é aprovado por Comissões em meio a violência contra estudantes

O texto do substitutivo que propõe mudanças ao Código Florestal foi aprovado nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado nesta terça, 8 de novembro. Os placares das votações foram 12 a 1 na CCT e 15 a 0 na CRA. O único voto contrário foi o da senadora Marinor Brito (Psol-PA), que ainda tentou, sem sucesso, um pedido de vistas da matéria, uma vez que o texto sofreu alterações em relação à última reunião.

Além da aprovação de um texto que anistia crimes ambientais e tem o potencial de provocar novos desmatamentos, os presentes assistiram a cenas de barbárie e truculência nos corredores do Senado. Dezenas de estudantes e representantes do movimento social, que haviam sido impedidos de entrar no local da seção e que protestavam de forma pacífica no corredor, foram espancados por integrantes da Polícia do Senado e também por um segurança particular não identificado. 

Um estudante da UnB – Rafael Pinheiro Rocha – foi imobilizado de forma violenta e, já dominado por quatro policiais, ainda sofreu um disparo por arma de choque. Desacordado, ainda foi arrastado e algemado pela Polícia do Senado.

A senadora Marinor Brito foi à Delegacia da Casa e se mostrou indignada com a postura da Polícia do Senado. “Um estudante que protestava de forma pacífica foi algemado. Vamos tomar as atitudes necessárias para que isso seja apurado e já colocamos um advogado nosso para intervir. É claro que houve excesso, não se pode dar choque e algemar alguém que não ofereceu resistência”, criticou.

Em relação ao indivíduo não identificado que também agrediu manifestantes, Marinor Brito foi incisiva. “Não é estranho que capangas do agronegócio circulem nos corredores do Senado”, afirmou a senadora.

Ainda de acordo com Marinor Brito, o debate sobre as mudanças no Código Florestal não têm conseguido esclarecer para a população as reais implicações que a aprovação da atual proposta causaria. “O grande agronegócio tem conseguido impor seus interesses à sociedade brasileira. A aprovação do texto no Senado reflete uma política ambiental do governo de cumprir acordos feitos com os ruralistas”, lamentou a senadora.

De acordo com Kenzo Jucá, analista de políticas públicas do WWF-Brasil, tanto a votação do texto nas comissões, sem a análise de emendas e destaques, bem como a truculência da Polícia do Senado contra estudantes que protestavam de forma pacífica, refletem a postura arbitrária com que o Código Florestal tem sido discutido. “As mudanças propostas por cientistas, pesquisadores, estudantes, agricultores familiares e pelo movimento social têm sido sistematicamente ignoradas, tanto na Câmara quanto no Senado. E quando a sociedade protesta, acontece a barbárie que presenciamos nesta terça-feira no Senado”, criticou o representante do WWF-Brasil.

A CCT e a CRA ainda devem votar destaques e emendas antes de encaminhar a matéria para a Comissão de Meio Ambiente, que fará a apreciação final do texto antes da votação no plenário da casa, que poderá acontecer ainda em novembro.

Os seguintes senadores, da Comissão de Ciência e Tecnologia, votaram a favor do texto apresentado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria: Ângela Portela (PT-RR), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PMDB-SE), Ciro Nogueira (PP-PI), Cyro Miranda (PSDB-GO), Eunício Oliveira (PMDB-PE), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza, Valdir Raupp (PMDB-RO) e Walter Pinheiro (PT-BA). Apenas Marinor Brito (Psol-PA) votou contra.

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, todos os 15 integrantes presentes votaram a favor do texto do relator: Ana Amélia (PP-RS), Ângela Portela (PT-RR), Antônio Russo (PR-MS), Benedito de Lira (PP-AL), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Cyro Miranda (PSDB-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Jaime Campos (DEM-MT), Reditário Cassol (PP-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Sérgio Souza (PMDB-PR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA)