Comissão discute sistema nacional de redução de emissões de carbono

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (6) para discutir o Projeto de Lei 195/11, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+).

Na prática, o sistema REDD+ vai criar uma espécie de mercado de carbono interno, que pode gerar créditos para a obtenção de financiamentos ou gerar certificados para serem usados na compensação de emissões de gases de efeito estufa no território nacional ou em outros países.

Além da redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, a proposta tem como objetivo a conservação da biodiversidade; a manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal; a valoração dos produtos e serviços ambientais relacionados ao carbono florestal; e o reconhecimento e repartição dos benefícios decorrentes da implementação do sistema.

O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Marcon (PT-RS). “Dada a complexidade do tema e a continuidade do debate em nível internacional, é determinante que qualquer proposta de legislação nacional seja cuidadosamente avaliada e debatida entre os vários órgãos do governo que participam de tal construção”, disse.

Foram convidados:
- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;
- o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho;
- o chefe-geral interino da Embrapa Clima Temperado, José Dias Vianna Filho;
- o gerente-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais,
Rodrigo Lima;
- o coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Francisco Avelino Batista.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 6.

Fonte: Agência Câmara

Pequenas maravilhas para explorar em Brasília

Cartões-postais de todo o Brasil apresentarão roteiros por seus principais pontos turísticos durante a Copa do Mundo de 2014. Há quem diga que a melhor forma de se conhecer uma cidade é caminhar por ela, sem pressa, apreciando cada convite feito pela história e pela beleza de ruas, praças e monumentos. Já pensou no que fazer em uma hora de turismo a pé por cada cidade-sede?

Brasília, DF (22/11/2011) – Uma aura de modernidade e encantamento repousa sobre Brasília. Mas o que há de melhor na cidade dos endereços “cifrados” e dos palácios de governo está nos detalhes, quase escondidos na grandiosidade “monumental” da cidade.

Nesta proposta de roteiro, o ponto de partida é a Praça dos Três Poderes, no coração da capital. Ao contrário do restante da cidade, na praça não há árvores. Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes autônomos e com o mesmo peso dentro da democracia brasileira - um não faz “sombra” ao outro.

A bandeira de 286m², hasteada a 100 metros do chão, é trocada solenemente em cerimônia que acontece todo o primeiro domingo do mês, com desfile militar, show da Esquadrilha da Fumaça e, eventualmente, na presença da presidenta da República. Pare por cinco segundos ao pé do Mastro da Bandeira, monumento de Sérgio Bernardes, onde se lê a inscrição “Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a bandeira sempre no alto – visão permanente da pátria”, e aprecie os sentimentos de civismo e orgulho nacional que emanam deste local.

Na mesma praça, a escultura Os Guerreiros, mais conhecida como Os Candangos, de Bruno Giorgi, é uma justa homenagem aos 80 mil trabalhadores que ergueram Brasília. Também ali o turista vê o majestoso Panteão da Pátria e da Liberdade – construído à semelhança de uma pomba. Trata-se de um memorial fúnebre em homenagem a ilustres brasileiros. Até agora, dez personalidades da história do país têm seus nomes eternizados no chamado Livro de Aço do monumento (entre eles, Tiradentes, Zumbi dos Palmares. D. Pedro I e Santos Dumont). Outros dez nomes já foram aprovados, mediante projeto de lei, para integrar a lista de “heróis nacionais”.

No Palácio do Planalto, a poucos metros dali, os Dragões da Independência se revezam na guarda presidencial. Como manda a tradição, usam farda típica do século 19 – em vermelho e branco, regra da coroa portuguesa. Na apresentação do regimento, a “pompa” imperial é muito bem representada e o sentimento de amor à pátria fica à flor da pele.

Para atravessar a rua, é preciso apenas levantar o braço e dar um “sinal de vida”, como dizem os próprios brasilienses, para que os motoristas parem na faixa de pedestres. A lei que prevê essa conduta completou 14 anos e o respeito ao pedestre é um hábito do qual os candangos se orgulham muito. Chegando ao outro lado da via, você estará de frente para as torres do Congresso Nacional, com seu espelho d’água e a rampa oficial.

Olhando para trás, é possível avistar o corredor onde tremulam as bandeiras dos 27 estados e do Distrito Federal. É a Alameda dos Estados, que recepciona brasileiros de toda parte. Ao redor, há muito espaço livre em todo o gramado central da Esplanada dos Ministérios, coisa rara nas grandes cidades brasileiras. Ali, na temporada de seca, de julho a setembro, lindos ipês coloridos carregados de flores dão poesia e graciosidade à cidade da política e do concreto. O céu aberto da capital da República, que é tema constante de músicas, artes plásticas e poesia, é uma atração à parte. Completam o exuberante cenário as fachadas sinuosas e os lagos que abraçam os palácios do Itamaraty e o da Justiça.

A arte também tem espaço garantido no Conjunto Cultural da República, formado pela Biblioteca Nacional Leonel de Moura Brizola, pelo Museu Nacional Honestino Guimarães e pelo Teatro Nacional Cláudio Santoro. Não bastasse a perfeição estética desse complexo arquitetônico, conhecer e prestigiar suas obras é uma experiência para os sentidos.

A uma rua dali, quatro enormes evangelistas esculpidos em bronze fazem a “guarda” do acesso à Catedral Metropolitana de Brasília, projetada e construída em formato que lembra mãos em prece. No interior da igreja, três imensos anjos de mármore suspensos no centro da nave completam o cenário de fé e espiritualidade.

Seguindo 2,5km pelo largo Eixo Monumental, o turista tem à sua disposição a melhor e mais ampla vista do Plano Piloto. Imponente centro transmissor para emissoras de rádio e televisão, a Torre de TV tem 224 metros de altura. Visitantes podem subir ao mirante panorâmico, a 75m de altura e fazer uma sessão de fotos com lindas imagens de Brasília ao fundo.

Junto à base da torre acontecem o espetáculo luminoso das águas dançantes, na Praça das Fontes, e a tradicional feirinha de artesanato candango, onde as tradições, os sotaques e a gastronomia têm encontro marcado nos fins de semana.

Com mais cinco minutos de caminhada, o passeio chega ao fim. No estacionamento 13 do Parque da Cidade, perceba o clima “praiano” que toma conta do lugar. Esportistas desfilam pelas pistas de corrida e ciclismo, patinadores fazem o seu balé, famílias e crianças se divertem com seus pets e casais aproveitam para passear de mãos dadas sob o sol do cerrado. Nas tradicionalíssimas barracas de frutas frescas e água de coco, atletas se recuperam do cansaço.

Na terra de Renato Russo e Legião Urbana, uma cidade “sem esquinas” e com cara de jardim abre seus braços para quem quer que chegue. Sobram motivos para cativar o visitante: o Lago Paranoá, a arquitetura inigualável, a qualidade de vida... Teria dito um poeta, sobre a mudança da capital do país para Brasília: “Acontecera por três motivos: o céu, os ipês coloridos e a imensidão de uma terra sem morros ou montanhas”. Eleja você também os seus “motivos” e vire fã.

Atuação da Univasf poderá abranger parte de Minas Gerais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1584/11, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que autoriza a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) a estender suas atividades à região de Minas Gerais banhada pelo rio São Francisco.

Instituída em 2002, a Univasf tem sede em Petrolina (PE) e autorização para atuar em todo o Semiárido nordestino, com a missão de integrar e desenvolver o potencial econômico, social e cultural da região.

O autor explica que, no entanto, ficaram fora da área de atuação da instituição quase uma centena de municípios de Minas Gerais, que também integram o Semiárido brasileiro. “A expansão da atuação da universidade muito contribuirá para o desenvolvimento da região mineira do Vale do São Francisco, cuja população é constituída, em sua maior parte, por jovens carentes, sem fácil acesso ao ensino superior de qualidade e à formação de alto nível para o trabalho”, argumenta o deputado.

Motivo justo - Atualmente, os campi universitários da Univasf oferecem mais de trinta cursos de graduação; quatro programas de pós-graduação em nível de mestrado, nas áreas das ciências da natureza, ciências agrárias, veterinária e das engenharias; além de programas e projetos de extensão em diversas áreas.

Recentemente, a Univasf expandiu sua ação para o Piauí. Segundo Eduardo Azeredo, não há motivo então para excluir da atuação da universidade a área contígua da região mineira do vale, “justamente o local onde nasce o rio São Francisco e em que se situa a maior parte de sua bacia hidrográfica”.

O deputado sustenta que a ampliação justifica-se plenamente, tendo em vista que a Univasf tem o objetivo de desenvolver projetos de extensão e pesquisas visando à revitalização do São Francisco e também à melhoria das condições de vida das populações ribeirinhas.

Tramitação - Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova programa que cria rede de creches e pré-escolas gratuitas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 8043/10, da ex-senadora Patrícia Saboya, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), para estruturar uma rede de creches e pré-escolas públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral. O anteprojeto foi apresentado à então senadora pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).


A proposta visa a garantir proteção social e desenvolvimento saudável para crianças com idade entre seis meses e cinco anos, quando se inicia a idade escolar. Conforme o texto, o Pronei financiará a construção, o equipamento e a reforma de unidades de educação infantil públicas e privadas sem fins lucrativos, prioritariamente em comunidades de baixa renda, segundo critérios do Ministério da Educação. A localização das unidades do Pronei será determinada pela Secretaria de Educação do município beneficiado. Unidades já existentes poderão ser integradas à rede se atenderem às condições mínimas de espaço, equipamento e qualidade de pessoal estabelecidas pelo Ministério.

Construção, reforma e equipamento das unidades serão financiados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e os recursos para o a manutenção das unidades virão de dotações orçamentárias públicas e de outras fontes, dependendo da natureza pública ou privada da unidade. Também serão destinados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a manutenção das unidades.

A gestão das unidades, de acordo com a proposta aprovada, pode ser conferida pela prefeitura a entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais. Nesse caso, contrato de gestão será firmado entre a Secretaria de Educação municipal e a instituição privada responsável.

Hábitos saudáveis - O parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), foi pela aprovação da matéria. Ele reitera os argumentos da autora de que “os primeiros seis anos de vida da criança correspondem ao período decisivo para a estruturação saudável da personalidade do ser humano, devendo, por isso, receber a mais ampla proteção social”. Além disso, ressalta o relator, devem ser priorizados investimentos públicos que assegurem a criação de uma rede de ambientes e programas de estimulação apropriados a cada idade da criança. “Devemos cuidar para que o período da educação infantil seja um momento ideal para o estabelecimento de condutas e hábitos saudáveis”, disse.

Pela proposta, as unidades deverão oferecer nutrição saudável, práticas educacionais apropriadas à idade, medidas preventivas de doenças, segurança, ambiente sadio e acolhimento afetivo às crianças, além de atividades educativas para os pais e parentes.

Equipe - O projeto estabelece ainda que os salários pagos aos professores integrantes das equipes das unidades do Pronei respeitarão o piso nacional estabelecido na Lei 11.738/08, que é de R$ 950,00 mensais, para a formação em nível médio. O Ministério da Educação manterá programa de capacitação à distância dos profissionais das unidades e fará avaliação anual, pela internet, do desempenho desses profissionais. Todas as unidades deverão formular projeto pedagógico.

Fiscalização - A adequada aplicação dos recursos investidos no Pronei pelo Poder Público será fiscalizada pelas Secretarias de Educação e Saúde municipais, segundo modelo formulado pelos ministérios correspondentes. O desrespeito às normas e exigências do Pronei acarretará a suspensão do financiamento durante a fase de construção ou reforma da unidade, bem como a rescisão do contrato de gestão em vigor.

Tramitação - O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara de Notícias

Projeto dobra o valor do piso nacional dos professores

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1376/11, do ex-deputado Ságuas Moraes (MT), atualmente na suplência, que cria o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação.

Conforme a proposta, o piso se destina a todos os profissionais da educação escolar que trabalham em regime de tempo integral e será o equivalente a 12% e 15% do Produto Interno Bruto per capita do ano anterior para os profissionais da educação de nível médio e superior, respectivamente.

No ano passado, o PIB per capita foi de R$ 19.016. Como base nesse resultado, o salário do professor que tenha cursado o nível médio seria de R$ 2.281 em 2011, e o do professor que tenha curso superior seria de R$ 2.852.

Atualmente, conforme a Lei 11.738/08, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é de R$ 1.187.

O projeto permite que os professores optem pelo atual regime de remuneração ou pelo novo piso. Também permite a aplicação da proporcionalidade ao valor do novo piso, quando as jornadas não corresponderem à de tempo integral.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS da Agência Câmara de Notícias

Proposta prevê publicação de mensalidade escolar em diário oficial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1648/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que obriga os estabelecimentos de ensino a publicar no Diário Oficial do estado o valor da mensalidade escolar, por curso, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula.

A proposta altera a Lei 9.870/99, que trata do valor total das anuidades escolares. “A publicação é um elemento fundamental para que o poder público possa exercer, de modo adequado, o controle sobre as mensalidades escolares, evitando os abusos cometidos nesta área”, justifica o deputado Washington Reis.

A exigência de publicação vale para escolas de todos os níveis de ensino, faculdades e universidades particulares. Atualmente, a lei só exige a divulgação do contrato de ensino, com o valor da anuidade, “em local de fácil acesso ao público”.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Editor - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias

Projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico a dirigentes estudantis

A Câmara analisa o projeto 1814/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe faculdades e universidades de desligarem de seus cursos alunos que atuem como líderes estudantis. A medida beneficia as seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE), uniões estaduais de estudantes, diretórios centrais de estudantes, centros e diretórios acadêmicos.

O texto obriga as instituições de ensino a oferecer condições para que os dirigentes dessas entidades conciliem suas obrigações acadêmicas com as atividades das agremiações.

Provas e faltas - Assim, ficará garantida, por exemplo, a possibilidade de provas e avaliações em dias alternativos, quando coincidirem com as datas de assembleias, congressos ou reuniões. O projeto também proíbe a atribuição de faltas em outras atividades escolares nesses casos.

A aplicação de outras penalidades que provoquem o desligamento desses alunos da instituição também será proibida se for motivada por atos praticados no exercício regular do mandato.

O objetivo, segundo o autor do projeto, é oferecer garantias legais para que esses estudantes não sejam prejudicados, quando assumem cargos de direção em entidades estudantis. O parlamentar lembra a importância do movimento estudantil ao longo da história do País e acredita que a medida vai contribuir para consolidar o papel político das entidades representativas de estudantes.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê aumento de verba para construção de laboratórios em escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1777/11, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que prevê aumento de verba para escolas públicas de ensino médio e fundamental que decidirem construir ou reformar laboratórios de ciências.

Pela proposta, as instituições que destinarem parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação e melhoria de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico receberão assistência financeira adicional.

De acordo com projeto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgará anualmente as normas com os critérios a serem respeitados pelas escolas que queiram pleitear o benefício. Essas instituições terão que submeter ao Conselho Deliberativo do FNDE os projetos executivos detalhando as melhorias pretendidas.

“É incontestável que, no ensino de ciências, as aulas práticas são essenciais para complementar o aprendizado dos alunos, permitindo-lhes vivificar os conteúdos adquiridos nas aulas teóricas”, afirma o autor do projeto. “Somente por meio da experimentação, os alunos poderão manusear equipamentos e examinar e avaliar os fenômenos científicos, exercitando o raciocínio, a capacidade de solucionar problemas e desafios”, acrescenta.

Pouquíssimos laboratórios - Segundo o Sistema de Estatísticas Educacionais do Ministério da Educação, na rede privada, 33% das escolas de ensino fundamental e 66% das de ensino médio contam com laboratórios de ciências. Na rede pública, por outro lado, somente 6% das escolas do ensino fundamental e 39% das do ensino médio contam com esse recurso de ensino.

Para o autor do projeto, esta distorção cria uma situação de desigualdade e de prejuízo para os mais pobres.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara de Notícias

Comissão autoriza Arraial do Cabo a ser exportador de biocombustíveis

A Comissão de Minas e Energia aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2454/07, do deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), que autoriza o Porto de Forno, no município de Arraial do Cabo (RJ), a ser importador e exportador de biocombustíveis.

O relator, deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), apresentou parecer pela aprovação da proposta. “Diante da possibilidade do aquecimento global, com impactos negativos sobre o clima, e do esgotamento das reservas convencionais de petróleo, é fundamental a construção de terminais portuários que viabilizem a importação e a exportação de biocombustíveis”, disse.

O autor do projeto, deputado Dr. Paulo César, informou que existe hoje uma crescente adesão da América do Norte, da União Européia e do Japão ao uso de biocombustíveis. Disse ainda que, em um curto espaço de tempo, o etanol e o biodiesel poderão vir a ser importantes commodities.

Ele lembrou ainda que o estado do Rio de Janeiro dispõe de uma concentração de recursos naturais favoráveis à instalação e ampliação de unidades de produção de biocombustíveis. No passado, a região norte fluminense já foi importante centro sucroalcooleiro.

Tramitação - O projeto, de caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara de Notícias

Senadores apresentam emendas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte até sexta-feira.

Termina na próxima sexta-feira 18, o prazo para apresentação de emendas para a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2012. As emendas deverão ser enviadas pelo sistema disponibilizado pelo Prodasen e, via impressa assinada pelo senador membro e entregue na secretaria da Comissão de Educação Cultura e Esporte do Senado Federal.

A reunião de apreciação das emendas será realizada na terça-feira, 22 de novembro, após a reunião da Comissão.

Por João Ricardo

Ministra afirma que Brasil não precisa de novos desmatamentos para expandir fronteiras agrícolas

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou há pouco que o Brasil não precisa de novos desmatamentos para expandir suas fronteiras agrícolas. “É importante destacar que não podemos ter retrocesso e nem permitir novos desmatamentos”, disse, ao responder a questionamentos de deputados sobre o Código Florestal, em discussão no Senado.

Segundo ela, há um clima de convergência entre os relatores da proposta e alguns avanços já foram conseguidos. Um deles é a separação do texto entre a regulação da degradação ambiental ocorrida até hoje e o planejamento estratégico para os próximos anos.

Izabella Teixeira participou de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os programas e as metas do Ministério do Meio Ambiente. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro

A Sustentabilidade no Feminino foi tema de encontro preparatório para o Rio + 20

Primeira Vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas, prestigia evento em Brasília e fala sobre a importância da mulher nas políticas de meio ambiente

A primeira vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas, foi nesta terça-feira (08), ao Centro de Convenções do Gran Bittar, em Brasília, prestigiar o evento “Mulheres Rumo à Rio + 20: A Sustentabilidade no Feminino”, quando foi recebida em almoço pela Ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. “Vamos formar três grandes grupos de mulheres para trabalhar as ações que serão desenvolvidas pela Rio + 20”, salientou Izabela Teixeira. O evento pretende ampliar e consolidar uma rede de mulheres brasileiras pela sustentabilidade e criar três grupos de trabalho que indicarão o programa e as ações prioritárias de uma iniciativa a ser lançada na Rio + 20, em junho do próximo ano.

“Fico feliz em ver a liderança das mulheres em várias áreas”, ressaltou Rose de Freitas. “Quem cuida, na verdade, com o futuro do meio ambiente, é a mulher”, contou. “A natureza está ligada ao cuidado da casa, do bem-estar e da saúde e as mulheres sempre foram mais sensíveis às questões ambientais também por conta destas características”, acrescentou Adriana Moreira, Assessora Ambiental Senior do Banco Mundial no Brasil.

Diferente do que aconteceu há quase 20 anos, quando, na última hora, a organização da ECO-92 teve que formatar um painel extra exclusivamente para mulheres, a Rio+20, que acontecerá na capital carioca em junho do próximo ano, reservará um painel para a ala feminina, que tem hoje como representante maior a presidenta da república, Dilma Rousseff.

O encontro desta terça-feira, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente, é o resultado de sugestões de 60 mulheres consultadas previamente e tratou do papel das mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas ou privadas na questão da sustentabilidade; incentivo ao empreendedorismo verde (negócios sustentáveis); e promoção de novos padrões de consumo e de valores pró-sustentabilidade que levem ao consumo responsável ou consciente.

O público-alvo serão as mulheres brasileiras, líderes, que estejam ocupando cargos em empresas públicas ou privadas, em organizações não governamentais, universidades e academia que têm poder de decisão e/ou influência nas políticas destas instituições. Mulheres que se interessam pelas questões de promoção e de sociedades mais sustentáveis. “As mulheres estão formando, atualmente, uma rede de informações para proporcionar grandes debates”, concluiu a vice-presidente do Congresso Nacional, Rose de Freitas. “Estamos numa época de transição em que as mulheres precisam refabricar toda essa herança recebida e adaptar esses valores nessa nova realidade”, acrescentou a deputada estadual Aspásia Camargo (PSDB/SP).

Seminário discutirá mudanças no financiamento da cultura

A Comissão de Finanças e Tributação promoverá nesta terça-feira (8) seminário para discutir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), previsto no Projeto de Lei 6722/10, que altera as regras de financiamento do setor. O projeto, encaminhado pelo governo no ano passado, atualmente aguarda votação nessa comissão.

O debate foi proposto pelo relator da proposta, deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

Foram convidados, entre outros, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida; o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

O seminário será realizado no Plenário 9 às 14 horas.

Da Redação/WS da Agência Câmara de Notícias

Comissão discutirá programas e metas do Ministério do Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará nesta quarta-feira (9) audiência pública para discutir os programas e as metas do Ministério do Meio Ambiente. Foi convidada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Entre os assuntos da audiência, ele sugere a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos; o Projeto de Prevenção e Mitigação das Queimadas; e preparativos para a conferência Rio+20.

A reunião será realizada às 11 horas, no Plenário 2.

Da Redação/WS Agência Câmara de Notícias

Comissão discute projeto sobre estrada no Parque Nacional do Iguaçu

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7123/10, do deputado Assis do Couto (PT-PR), realiza nesta terça-feira (8) audiência pública para discutir a proposta com o subprocurador-geral da República Mário Gisi e os advogados Pedro Henrique Xavier e Muriel Gonçalves Martynychen.

Conforme o projeto, a estrada será implantada no leito histórico do Caminho do Colono, situado entre o km zero e o 17,5 da PR-495, antiga BR-163. Esse trecho está fechado por decisão judicial desde 2003.

A polêmica em torno da estrada é antiga. De acordo com informações do governo do Paraná, o caminho existe desde 1924. O trecho liga os municípios de Serranópolis e Capanema. Sem a estrada, os moradores dessas localidades teriam de percorrer um caminho de 200 quilômetros para ir de uma cidade a outra, contornando o parque.

Ambientalistas, no entanto, alegam que o caminho divide o parque e impede a livre circulação dos animais de um lado para o outro. Este fator, segundo argumentam, poderia levar à extinção de certas espécies que necessitam de área ampla para sobreviver.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 11.

Da Redação/WS da Agência Câmara de Notícias

Fórum Legislativo das Sedes da Copa visita hoje obras em São Paulo

O Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa do Mundo, organizado pela Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados em parceria com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, visita hoje, a partir das 9 horas, a Assembleia Legislativa de São Paulo. São Paulo é a última das 12 cidades-sedes a receber integrantes do fórum, que reúne vários parlamentares das duas comissões e tem como principal objetivo mobilizar o Poder Legislativo (Câmara e Senado, assembleias legislativas e câmaras municipais das capitais) para a realização da Copa do Mundo.

Segundo o coordenador do evento e também presidente da CTD, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), um dos principais pontos da programação será a visita ao estádio do Itaquerão, às 15 horas, que será palco da abertura da competição, e do Aeroporto de Guarulhos, às 18 horas. Agora de manhã, haverá a apresentação da matriz de responsabilidades da cidade, seguida de debates.

Problemas de mobilidade - Com 11 milhões de habitantes e mais de 7 milhões de veículos, a cidade de São Paulo tem vários problemas de mobilidade. Congestionamentos de 100 a 150 km são corriqueiros e os recordes já ultrapassam a marca dos 200 km, apenas considerando a área mais central da cidade, que é monitorada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), apontam dados do Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia ” Sinaenco.

O governo do estado trabalha para atender as demandas que serão geradas pela Copa de 2014 e que poderão ficar como legados para a cidade. O projeto mais importante é uma linha de monotrilho, orçada em R$ 2,86 bilhões e que conta com recursos do PAC da Mobilidade Urbana. A Linha 17 Ouro deverá ter cerca de 22 quilômetros e irá conectar o aeroporto de Congonhas ao sistema metroferroviário da cidade.

Expresso aeroporto - O Sinaenco informa que, além das novas linhas do Metrô, o governo paulista promete investir na modernização dos sistemas de transporte (metrô e trens) para o bairro de Itaquera, onde ficará o estádio sede da Copa. O objetivo é aumentar a frequência de circulação de trens para atender a alta demanda da região. Também na zona leste da cidade, a nova linha Expresso Aeroporto permitirá uma ligação rápida (15 minutos) entre o Aeroporto de Cumbica (em Guarulhos) e o centro da capital. No entanto, o projeto ainda não foi licitado e não há data para entrega do novo ramal, o que levanta dúvidas sobre sua efetivação a curto prazo.

Itaquerão - A construção do estádio começou no dia 31 de maio deste ano. Após 155 dias, as obras, segundo a Odebrecht, seguem com 64% da terraplanagem realizada, 1.375 estacas cravadas, 276 blocos de concreto executados e 22 pilares instalados. No último dia 19, o Corinthians anunciou um acordo para a remoção de dois dutos da Petrobras que passam sob o terreno. O contrato assinado entre o clube e a estatal prevê que o custo chegue a R$ 7 milhões.

Além do jogo inaugural da Copa, que ocorrerá no dia 12 de junho de 2014, o Itaquerão receberá mais cinco partidas. Entre elas, uma das semifinais da competição.

Da Redação/MM
Agência Câmara de Notícias

CE deve votar insençao do IPI para veículos de Transporte escolar

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve votar também na próxima terça-feira (8), em reunião marcada para as 11h, projeto (PLS 131/2011) do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que isenta veículos de transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, os veículos devem ser de fabricação nacional, ter capacidade mínima para oito pessoas e ser adquiridos pela administração pública, sendo destinados ao transporte escolar.

O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), lembra, em seu voto favorável à aprovação, que o transporte escolar assume relevância especial nas áreas rurais, carentes de serviços de transporte público. Ele acrescenta que, apesar do apoio financeiro de programas específicos mantidos pelo Ministério da Educação, os estados e municípios arcam com os custos de uso e manutenção dos veículos.

"Se a isenção proposta no projeto em análise for adotada, eles disporão de mais recursos para fazer face às exigências do transporte escolar", afirma o relator em seu voto.

Por Ricardo Icassatti / Agência Senado

CE vota projeto que amplia proteção às marcas contra a pirataria

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) pode votar na próxima terça-feira (8), em reunião marcada para as 11h, projeto que coíbe a concorrência da pirataria, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

O projeto (PLS 308/2006) amplia a proteção da marca contra o uso de sinais visuais idênticos ou semelhantes em outros ramos da atividade econômica. De acordo com o projeto, o proprietário da marca deve demonstrar que a imitação configura concorrência desleal, prejuízo a sua imagem ou utilização indevida de sua imagem corporativa ou de seu prestígio. O projeto ainda estabelece a ampliação de tipos penais para considerar concorrência desleal essa prática, "ainda que ambos não sejam concorrentes".

O relator do projeto, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou voto favorável à aprovação da matéria, argumentando que a marca representa bem incorpóreo e trata-se de propriedade industrial, uma das formas de propriedade intelectual. Ele acrescenta que o projeto apresenta o aspecto de inovação, pois estende às marcas em geral o tratamento especial conferido às marcas de alto renome.

Cyro Miranda ressalta que o objetivo do projeto é evitar o uso pejorativo da marca por terceiro, a fim de impedir prejuízo à imagem ou ao prestígio da marca do titular. "A hipótese caracteriza danos morais e está em consonância com a Súmula nº 227 do Superior Tribunal de Justiça", assinala o relator.

Por Ricardo Icassatti / Agência Senado

CMA analisa projeto que redefine limites do Parque Nacional da Serra da Canastra

Em reunião extraordinária a ser realizada em 8 de novembro, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve votar, em decisão terminativa, o Projeto de Lei da Câmara 148/2010, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, no sudoeste de Minas Gerais.

O Decreto 70.355, de 1972, estabeleceu para o Parque Nacional da Serra da Canastra uma área de aproximadamente 200 mil hectares, sendo que apenas 70 mil foram efetivamente implementados. A indefinição quanto à área efetiva do parque gerou conflitos entre a preocupação com a preservação ambiental dessa unidade de conservação, que abriga nascentes do rio São Francisco, e os interesses das pessoas que vivem no parque ou exercem lá atividades agrícolas e de mineração.

Segundo o projeto, dos deputados Odair Cunha (PT-MG) e Carlos Melles (DEM-MG), o parque passaria a abranger 150 mil hectares, enquanto outros 50 mil hectares seriam transformados em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Pelo substitutivo do relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), em lugar das APAs, os 50 mil hectares seriam transformados em monumentos naturais, o que garantiria um grau de preservação mais elevado, mas convivendo com atividades econômicas de baixo impacto ambiental.

Em audiência pública realizada em 1º de novembro, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério de Minas e Energia (MME), dos mineradores e dos habitantes da região elogiaram a proposta de Rollemberg, esperando um consenso que ponha fim a décadas de conflitos.

O relatório a ser votado prevê a rejeição do PLC 147/2010, que trata de matéria semelhante e tramita conjuntamente com o PLC 148/2010.

Por Paulo Cezar Barreto / Agência Senado

CDR discute produção de biocombustível no Nordeste

O biocombustível produzido no Brasil será tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado nesta quarta-feira (9). O debate tem como foco a ampliação e a produção do produto, especialmente no Nordeste do país. Para falar sobre o assunto, os senadores convidaram o presidente da Petrobras Biocombustível, Miguel Rosseto.

O biocombustível é produzido a partir de fontes renováveis como produtos agrícolas (cana-de-açúcar e plantas oleaginosas), gordura animal ou biomassa. No Brasil, o biocombustível mais conhecido é o etanol (álcool etílico hidratado ou anidro), produzido a partir da cana-de-açúcar e disponível nos postos de abastecimento desde a década de 70.

Recentemente, a Petrobras Biocombustível iniciou a produção do biodiesel, uma opção a ser adicionada ao óleo diesel de origem fóssil, gerando benefícios nas áreas de transporte e geração de energia elétrica. Há também o ganho ambiental, pois o uso de biodiesel reduz as emissões de gás carbônico (CO2) e a geração de partículas poluentes. A Petrobras trabalha hoje com biodiesel produzido a partir de plantas oleaginosas, como mamona, soja, amendoim e girassol.

Desde 2010, é obrigatória a adição de 5% de biodiesel no diesel usado para abastecimento de veículos. O Nordeste, no entanto, é a região do país onde o combustível natural apresenta custos mais altos.

A audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional foi iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A reunião está marcada para as 14h de quarta-feira (9), na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Por Paola Lima da Agência Senado