Frente parlamentar promove palestra sobre educação e inovação

A Frente Parlamentar Mista da Educação promove na quarta-feira (7) palestra sobre os desafios brasileiros na área de educação. O objetivo é discutir ações para estimular projetos de inovação.

A palestra será proferida pelo secretário nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota.

A palestra está marcada para as 9 horas no Plenário12.

Da Redação/PCS da Agência Câmara

TV Escola: Papel da televisão educativa é discutido em série inédita

A TV Escola do Ministério da Educação apresenta a partir de terça-feira, 29, até 2 de dezembro, a série TV e Educação: Capítulos de uma História. Os episódios abordam a relação entre o audiovisual e a educação e indicam como a mídia, especialmente a televisão, pode produzir uma programação educativa.

Produzida pela TV Escola, a série, que irá ao ar sempre às 19 horas, aborda aspectos da história e do desenvolvimento da televisão voltada para a educação. Mostra ainda a relação com o público de educadores e como os temas educativos são trabalhados na programação.

Ao debater o uso da TV para a veiculação de temas voltados para o público escolar — professores, gestores, alunos e comunidade, na relação desta com a escola —, os episódios mostram o desenvolvimento dos primeiros programas e as relações entre conteúdo educativo e formatos televisivos, como os telecursos e teleaulas. Aspectos como a repercussão da televisão na formação de professores e impacto do uso da TV em salas de aula também ganham destaque. Outra abordagem é a forma pela qual as aceleradas mudanças tecnológicas afetam a produção de programas e vídeos.

A série também apresenta a televisão como instrumento de debate no ambiente escolar, no qual questões de raça e etnia, gênero e diversidade cultural ganham espaço.

A TV Escola pode ser sintonizada por antena parabólica digital ou analógica em todo o país e via internet. O sinal está disponível também nas operadoras de tevê por assinatura Via Embratel (canal 123), Sky (canal 112) e Telefônica (canal 694).

Assessoria de Comunicação Social

Governo e SED assinam contratos para construção de escolas

Florianópolis - O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Educação (SED), Marco Tebaldi, assinam na segunda-feira (28), às 15 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Administração – no Centro Administrativo, contratos para a construção de 14 novas escolas unidades escolares, somando um investimento de R$ 78.739.364,76. Também estarão presentes na solenidade secretários Regionais, prefeitos e diretores da SED.

As novas unidades serão: EEB João Colodel, em Turvo; EEB Timbé do Sul, em Timbé do Sul; Cedup, em Rio Fortuna; Escola de Ensino Médio, em Piratuba; Escola Indígena de Ensino Fundamental Sapety kpó, em Chapecó;  EEB São Vicente, em Itapiranga; Cedup, em Timbó; Cedup, em São Bento do Sul; Escola de Ensino Médio (Bairro Piffa Martins), em Jaraguá do Sul; Construção do prédio novo da Escola Nova EEB. Julio da Costa Neves, em Florianópolis; Escola de Ensino Médio, em Rio dos Cedros; Prédio Novo EEB. Elza Mancelos de Moura, em Guarujá do Sul; Escola de Ensino Médio, em Bom Retiro e Escola de Ensino Médio (Bairro Santo Antonio), em Jaraguá do Sul.

“Estamos trabalhando para a melhoria da educação catarinense. Com a construção destas 14 novas escolas ampliaremos o número de vagas, dando novas oportunidade para mais jovens terem acesso à educação. Estas obras são algumas de muitas que estamos realizando no Estado para termos um ensino de melhor qualidade”, disse Tebaldi.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina

Capacitação para o turismo é discutida na Rocinha

Ministério do Turismo e secretarias estaduais do Rio fecham acordo para qualificar jovens nas comunidades pacificadas

Representantes do Ministério do Turismo, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro – Setur e Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do Rio de Janeiro estiveram reunidos na semana passada no Complexo Esportivo da Rocinha, para discutir propostas de capacitação e inclusão formal de jovens de comunidades pacificadas no mercado de trabalho.

A assessora especial do Ministério do Turismo, Suzana Dieckmann, a chefe da SENASP, Regina Miki, e o secretário de assuntos estratégicos da SAE, Ricardo Paes de Barros, apresentaram propostas para um desdobramento do exitoso projeto do Ministério da Justiça, o Protejo, voltado para a integração de jovens em condição social vulnerável, através de cursos voltados para o setor de hospitalidade. A sugestão é que, através do Pós-Protejo, os selecionados para capacitação com 800 horas de cursos em turismo, hotelaria e alimentação, passem a ser acompanhados também após o fim da qualificação e encaminhados ao primeiro emprego, com o aval dos ministérios e secretarias.

“Pretendemos oferecer uma espécie de coaching para estes jovens de comunidades e também garantir que, com nossa chancela, eles possam garantir uma melhor inclusão no mercado”, explicou Ricardo Paes de Barros. De acordo com Suzana Dieckmann, a preocupação do Ministério do Turismo é garantir também que a comunidade local se aproprie da qualificação daqueles jovens. “Por isso, o Protejo também prevê o incentivo ao empreendedorismo, através da criação de micro e pequenas empresas do setor”.

As autoridades responsáveis pelo Protejo propuseram o engajamento das secretarias estaduais e se comprometeram com a pronta implantação deste novo modelo no Rio de Janeiro. “Acreditamos que o Rio, com a questão das favelas pacificadas e os mega eventos que estão por vir, merece atenção redobrada”, destacou a assessora especial do Ministério do Turismo, comprometendo-se a trabalhar primeiro com a Rocinha, Vidigal e Chácara do Céu. Atualmente, 2.500 jovens do Rio de Janeiro concluíram o Protejo e irão passar então pela nova avaliação e acompanhamento propostos pelo Pós-Protejo. Deste total, 268 são moradores da Rocinha.

Para a nova fase, que vai priorizar as comunidades recém pacificadas, o Ministério do Turismo, SENASP e SAE contarão com a parceria da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro – Setur e Secretaria de Estado de Esportes e Lazer do Rio de Janeiro.

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Audiência pública discutirá problemas do Enem

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (23) audiência pública sobre os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ministro da Educação, Fernando Haddad, foi convidado para explicar as medidas tomadas para evitar prejuízos para os estudantes e as ações preventivas que serão adotadas para evitar novos problemas no futuro. A audiência foi proposta pelos deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Desde a mudança no sistema de avaliação em 2009, o Enem vem enfrentando problemas com vazamentos de questões, furtos de provas e erros de impressão. Neste ano, o principal problema foi o vazamento, em Fortaleza, de 13 questões da prova aplicada em todo o País.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu anular as questões apenas para alunos da escola cearense, onde as questões foram antecipadas. O Ministério Público Federal informou, no entanto, que irá entrar com um recurso conta a decisão do TRF.

Medidas do MEC - Na audiência os deputados vão tentar obter informações sobre custos das provas e as medidas adotadas contra colas e vazamento de questões. O deputado Duarte Nogueira, que é líder do PSDB, quer saber quais medidas foram adotadas desde 2009 para evitar a repetição dos problemas com o Enem: "O ministério mais uma vez inviabiliza a vida de milhares de alunos. É uma oportunidade de cobrar do ministro por que todo ano o Enem acaba dando problemas, e por que o Ministério da Educação não tem tido condições para colocar em prática um Enem que funcione adequadamente".

Segundo Duarte Nogueira, é preciso também saber por que a empresa que organizou a aplicação da prova foi contratada sem licitação. O parlamentar afirma que o MEC pagou R$ 372,5 milhões pelo serviço - valor três vezes superior ao que foi gasto no exame do ano passado.

A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.

Reportagem – Keila Santana/Rádio Câmara 
Edição – Paulo Cesar Santos

Educação superior: Titulação de educadores tem importante avanço em 10 anos

Os primeiros dez anos do século 21 registram progressiva melhora na titulação dos educadores que trabalham em instituições de ensino superior públicas e particulares, conforme dados do Censo da Educação Superior coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

De 2001 para 2010, a maior elevação percentual ocorre em relação ao título de doutor, que alcança 123,1%, seguida do mestrado (99,6%) e da categoria classificada pelo censo como “até especialização”, com 23,2%.

O mapa do censo também traz índices da titulação de docentes nas categorias pública e privada referentes à década 2001-2010. O maior crescimento de títulos de doutorado ocorre na categoria pública, que passa de 35,9%, em 2001, para 49,9%, em 2010. O mestrado nas instituições públicas se mantém estável, passando de 26,9% (2001) para 28,9% (2010).

Na categoria privada, o censo registra alcance majoritário no grau de mestrado, que passa de 35,4% (2001) para 43,1% (2010). O título de doutor dos educadores das instituições particulares de ensino superior cresce na década. Passa de 12,1% (2001) para 15,4% (2010). 

Já o grupo “até especialização”, que predominava na categoria privada em 2001, com 52% dos educadores, tem queda de mais de 10% no período, chegando a 2010 com 41,5% das funções docentes. 

Por Ionice Lorenzoni da Ascom do Ministério da Educação

Secretaria da Educação anuncia períodos de matrículas na rede pública estadual

A Secretaria de Estado da Educação (SED) definiu nesta quarta-feira (16) a data de matrícula nas 1.303 escolas da rede pública estadual de ensino e do Instituto Estadual de Educação (IEE). No período de  21 a 25 de novembro será realizada a rematrícula dos alunos que já estudam na rede. Para os novos estudantes, a matrícula ocorrerá de 28 de novembro a 2 de dezembro.

Os  ingressantes no ensino fundamental ou no médio deverão procurar a secretaria da escola, em seu horário de funcionamento,  apresentar  Carteira de Identidade ou certidão de nascimento e cartão e vacinação.

De 10 a 13 de janeiro de 2012, será dada uma nova oportunidade aos que desejam se matricular, com por exemplo,  os casos de transferência de uma escola para outra ou mesmo de cidade ou estado. “O importante é que nenhuma criança ou jovem fique fora da escola, ressaltou o secretário Marco Tebaldi.

A diretora de Educação Básica da SED, Gilda Mara Penha, alerta aos pais que um dos  principais critérios para os ingressantes na rede pública estadual é o zoneamento.

“Para evitar a superlotação em algumas escolas e a ociosidade em outras, é fundamental que pais e alunos procurem a unidade escolar mais próxima de sua residência”, explicou a diretora. A unidade escolar também pode ser aquela que fique próxima ao trabalho dos pais ou do aluno, neste caso o do  jovem que já está no mercado de trabalho.

IEE – Por ser a maior escola pública do país, a procura de vagas no Instituto Estadual de Educação é grande, independente do bairro de onde vêm os candidatos. Para atender à demanda de forma justa, existe a necessidade de sorteios, principalmente para o 1º ano do ensino fundamental e para o 1º ano do ensino médio.

Mas a questão ainda está sendo discutida pela direção do IEE e no caso de ficar comprovada que a procura é maior que o número de vagas existentes, a previsão é de que até sexta-feira sejam divulgadas as datas dos sorteios.

Por Suely de Aguiar da Ascom da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina

Financiamento estudantil: instituições de ensino serão responsáveis pela renovação

Os aditamentos (renovações) semestrais dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são, a partir de agora, de responsabilidade das instituições de ensino superior. A solicitação do aditamento deverá ser feita pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada local de oferta de curso.

O novo modelo foi definido pela Portaria Normativa nº 23, do Ministério da Educação, de 10 de novembro de 2011. De acordo com o documento, a solicitação será feita por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e caberá ao estudante ratificar ou rejeitar o pedido. O novo procedimento será aplicado nos aditamentos dos contratos de financiamento do Fies formalizados a partir do dia 15 de janeiro de 2010.

Para Antônio Corrêa Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que operacionaliza o Fies, as mudanças buscam dar agilidade na renovação do financiamento. “Nós firmamos 74 mil contratos em 2010 e mais 69 mil no primeiro semestre de 2011. É uma quantidade muito grande de aditamentos, que se não forem feitos podem resultar na suspensão ou mesmo no cancelamento do financiamento”, disse Corrêa.

Para solicitar os aditamentos, simplificados e não-simplificados, referentes aos segundo semestre do ano passado e aos dois semestres de 2011, o presidente ou o vice-presidente da CPSA do local de oferta de cursos deverá acessar a seção de solicitação pela CPSA, no menu aditamentos Fies, e seguir os avisos e orientações disponíveis no SisFies. Estarão disponíveis no sistema os aditamentos nas seguintes situações: não iniciado pelo estudante, em preenchimento pelo estudante, cancelados por decurso de prazo na CPSA e no banco, e rejeitado pelo estudante.

Após a validação da solicitação pelo estudante, que deverá ser feita em até 10 dias, o SisFies fornecerá o documento de regularidade de matrícula (DRM) para impressão pela CPSA. Os aditamentos que estavam na situação pendente de validação pela CPSA na data da publicação da portaria deverão ser validados pela CPSA de acordo com a rotina estabelecida para o modelo de aditamento anterior. O prazo para realização dos aditamentos vai até 31 de dezembro de 2011.

Acesse a Portaria Normativa nº 23

Por Diego Rocha da Ascom do Ministério da Educação

Educação superior: número de matrículas em cursos tecnológicos apresenta expansão

O Censo da Educação Superior de 2010 confirma a trajetória de expansão de matrículas em cursos tecnológicos nos últimos dez anos. Em 2001, foram registradas 69.797 matrículas; em 2010, o número subiu para 781.609. Segundo dados do censo, o resultado deve-se aos investimentos na educação profissional de nível superior, principalmente pela iniciativa privada, e à expansão das instituições federais de educação tecnológica nos últimos nove anos.

Entre as áreas do conhecimento que registraram maior expansão destaca-se a de gerenciamento e administração, com 343,7 mil matrículas, que correspondem a 44% das registradas em cursos tecnológicos presenciais e a distância, públicos e particulares. Na sequência, as áreas que matricularam mais estudantes foram as de processamento da informação, com 66,6 mil alunos (8,5%); de ciência da computação, com 51,4 mil (6,6%), e de marketing e publicidade, com 47,9 mil (6,1%).

Nas instituições federais de educação superior, a área de gerenciamento e administração também está no topo da oferta, com 24,7% das matrículas. Processamento da informação ocupa o segundo posto, com 12,3%. Depois, vêm as áreas de engenharia e profissões de engenharia (cursos gerais), com 7,7%; proteção ambiental, 6,5%; eletrônica e automação, 6,2%, e processamento de alimentos, 5,6%.

Por Ionice Lorenzoni da Ascom do Ministério da Educação

Educação superior: Ocupação das vagas indica a predominância das mulheres

As mulheres continuam na liderança tanto na ocupação de vagas no ensino superior quanto na conclusão dos cursos de graduação (foto: Fabiana Carvalho) No período de 2001 a 2010, as mulheres mantiveram a liderança na ocupação de vagas nas instituições de ensino superior públicas e particulares. Elas também aparecem com destaque entre os universitários que concluíram a graduação, segundo o Censo da Educação Superior coletados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).


Dados relativos aos últimos dez anos mostram que, em 2001, as mulheres representavam 56,3% dos estudantes matriculados. Elas chegaram a 2010 com 57% das vagas — as matrículas do ano passado somaram 6.379.299 estudantes, distribuídos em 29.507 cursos presenciais e a distância, em 2.377 instituições de ensino.

O mapa comparativo dos alunos que concluíram a graduação nos dez anos analisados também mostra desempenho superior das mulheres. Em 2001, 62,4% dos estudantes que terminaram a faculdade eram do sexo feminino; em 2010, 60,9%.

Por Ionice Lorenzoni da Ascom do Ministério da Educação

Cursos de graduação têm 6,3 milhões de alunos em 2,3 mil instituições

Em todo o país, os cursos de graduação presencial e a distância reúnem 6,3 milhões de estudantes, matriculados em 29.507 cursos, distribuídos entre 2.377 instituições de ensino superior públicas e particulares. É o que mostra a sinopse estatística do Censo da Educação Superior, realizado em 2010 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação.

Os dados gerais foram divulgados na semana passada. Com a sinopse, o Inep divulga detalhes sobre matrículas por instituição e curso, número e distribuição de vagas e de professores. Apresenta ainda um mapa de ingresso de estudantes na graduação e de concluintes do ensino superior em 2010.

Em uma série de tabelas estão relacionadas as instituições públicas e particulares, por categoria — universidades, centros universitários, faculdades, centros de educação, ciência e tecnologia e centros de educação federal e tecnológica. É possível conferir também a discriminação das matrículas em cursos presenciais e a distância.

A sinopse está disponível na página eletrônica do Inep. Os microdados do censo serão divulgados posteriormente.

Por Ionice Lorenzoni da Ascom do Ministério da Educação

Atuação da Univasf poderá abranger parte de Minas Gerais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1584/11, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que autoriza a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) a estender suas atividades à região de Minas Gerais banhada pelo rio São Francisco.

Instituída em 2002, a Univasf tem sede em Petrolina (PE) e autorização para atuar em todo o Semiárido nordestino, com a missão de integrar e desenvolver o potencial econômico, social e cultural da região.

O autor explica que, no entanto, ficaram fora da área de atuação da instituição quase uma centena de municípios de Minas Gerais, que também integram o Semiárido brasileiro. “A expansão da atuação da universidade muito contribuirá para o desenvolvimento da região mineira do Vale do São Francisco, cuja população é constituída, em sua maior parte, por jovens carentes, sem fácil acesso ao ensino superior de qualidade e à formação de alto nível para o trabalho”, argumenta o deputado.

Motivo justo - Atualmente, os campi universitários da Univasf oferecem mais de trinta cursos de graduação; quatro programas de pós-graduação em nível de mestrado, nas áreas das ciências da natureza, ciências agrárias, veterinária e das engenharias; além de programas e projetos de extensão em diversas áreas.

Recentemente, a Univasf expandiu sua ação para o Piauí. Segundo Eduardo Azeredo, não há motivo então para excluir da atuação da universidade a área contígua da região mineira do vale, “justamente o local onde nasce o rio São Francisco e em que se situa a maior parte de sua bacia hidrográfica”.

O deputado sustenta que a ampliação justifica-se plenamente, tendo em vista que a Univasf tem o objetivo de desenvolver projetos de extensão e pesquisas visando à revitalização do São Francisco e também à melhoria das condições de vida das populações ribeirinhas.

Tramitação - Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova programa que cria rede de creches e pré-escolas gratuitas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (9) o Projeto de Lei 8043/10, da ex-senadora Patrícia Saboya, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (Pronei), para estruturar uma rede de creches e pré-escolas públicas e privadas sem fins lucrativos, gratuitas e em regime de tempo integral. O anteprojeto foi apresentado à então senadora pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).


A proposta visa a garantir proteção social e desenvolvimento saudável para crianças com idade entre seis meses e cinco anos, quando se inicia a idade escolar. Conforme o texto, o Pronei financiará a construção, o equipamento e a reforma de unidades de educação infantil públicas e privadas sem fins lucrativos, prioritariamente em comunidades de baixa renda, segundo critérios do Ministério da Educação. A localização das unidades do Pronei será determinada pela Secretaria de Educação do município beneficiado. Unidades já existentes poderão ser integradas à rede se atenderem às condições mínimas de espaço, equipamento e qualidade de pessoal estabelecidas pelo Ministério.

Construção, reforma e equipamento das unidades serão financiados pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e os recursos para o a manutenção das unidades virão de dotações orçamentárias públicas e de outras fontes, dependendo da natureza pública ou privada da unidade. Também serão destinados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para a manutenção das unidades.

A gestão das unidades, de acordo com a proposta aprovada, pode ser conferida pela prefeitura a entidades comunitárias, filantrópicas e confessionais. Nesse caso, contrato de gestão será firmado entre a Secretaria de Educação municipal e a instituição privada responsável.

Hábitos saudáveis - O parecer do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), foi pela aprovação da matéria. Ele reitera os argumentos da autora de que “os primeiros seis anos de vida da criança correspondem ao período decisivo para a estruturação saudável da personalidade do ser humano, devendo, por isso, receber a mais ampla proteção social”. Além disso, ressalta o relator, devem ser priorizados investimentos públicos que assegurem a criação de uma rede de ambientes e programas de estimulação apropriados a cada idade da criança. “Devemos cuidar para que o período da educação infantil seja um momento ideal para o estabelecimento de condutas e hábitos saudáveis”, disse.

Pela proposta, as unidades deverão oferecer nutrição saudável, práticas educacionais apropriadas à idade, medidas preventivas de doenças, segurança, ambiente sadio e acolhimento afetivo às crianças, além de atividades educativas para os pais e parentes.

Equipe - O projeto estabelece ainda que os salários pagos aos professores integrantes das equipes das unidades do Pronei respeitarão o piso nacional estabelecido na Lei 11.738/08, que é de R$ 950,00 mensais, para a formação em nível médio. O Ministério da Educação manterá programa de capacitação à distância dos profissionais das unidades e fará avaliação anual, pela internet, do desempenho desses profissionais. Todas as unidades deverão formular projeto pedagógico.

Fiscalização - A adequada aplicação dos recursos investidos no Pronei pelo Poder Público será fiscalizada pelas Secretarias de Educação e Saúde municipais, segundo modelo formulado pelos ministérios correspondentes. O desrespeito às normas e exigências do Pronei acarretará a suspensão do financiamento durante a fase de construção ou reforma da unidade, bem como a rescisão do contrato de gestão em vigor.

Tramitação - O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara de Notícias

Projeto dobra o valor do piso nacional dos professores

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1376/11, do ex-deputado Ságuas Moraes (MT), atualmente na suplência, que cria o Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação.

Conforme a proposta, o piso se destina a todos os profissionais da educação escolar que trabalham em regime de tempo integral e será o equivalente a 12% e 15% do Produto Interno Bruto per capita do ano anterior para os profissionais da educação de nível médio e superior, respectivamente.

No ano passado, o PIB per capita foi de R$ 19.016. Como base nesse resultado, o salário do professor que tenha cursado o nível médio seria de R$ 2.281 em 2011, e o do professor que tenha curso superior seria de R$ 2.852.

Atualmente, conforme a Lei 11.738/08, o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é de R$ 1.187.

O projeto permite que os professores optem pelo atual regime de remuneração ou pelo novo piso. Também permite a aplicação da proporcionalidade ao valor do novo piso, quando as jornadas não corresponderem à de tempo integral.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/WS da Agência Câmara de Notícias

Proposta prevê publicação de mensalidade escolar em diário oficial

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1648/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que obriga os estabelecimentos de ensino a publicar no Diário Oficial do estado o valor da mensalidade escolar, por curso, no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula.

A proposta altera a Lei 9.870/99, que trata do valor total das anuidades escolares. “A publicação é um elemento fundamental para que o poder público possa exercer, de modo adequado, o controle sobre as mensalidades escolares, evitando os abusos cometidos nesta área”, justifica o deputado Washington Reis.

A exigência de publicação vale para escolas de todos os níveis de ensino, faculdades e universidades particulares. Atualmente, a lei só exige a divulgação do contrato de ensino, com o valor da anuidade, “em local de fácil acesso ao público”.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de comissões de Educação e Cultura; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Editor - Juliano Pires
Agência Câmara de Notícias

Projeto dá estabilidade de vínculo acadêmico a dirigentes estudantis

A Câmara analisa o projeto 1814/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe faculdades e universidades de desligarem de seus cursos alunos que atuem como líderes estudantis. A medida beneficia as seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE), uniões estaduais de estudantes, diretórios centrais de estudantes, centros e diretórios acadêmicos.

O texto obriga as instituições de ensino a oferecer condições para que os dirigentes dessas entidades conciliem suas obrigações acadêmicas com as atividades das agremiações.

Provas e faltas - Assim, ficará garantida, por exemplo, a possibilidade de provas e avaliações em dias alternativos, quando coincidirem com as datas de assembleias, congressos ou reuniões. O projeto também proíbe a atribuição de faltas em outras atividades escolares nesses casos.

A aplicação de outras penalidades que provoquem o desligamento desses alunos da instituição também será proibida se for motivada por atos praticados no exercício regular do mandato.

O objetivo, segundo o autor do projeto, é oferecer garantias legais para que esses estudantes não sejam prejudicados, quando assumem cargos de direção em entidades estudantis. O parlamentar lembra a importância do movimento estudantil ao longo da história do País e acredita que a medida vai contribuir para consolidar o papel político das entidades representativas de estudantes.

Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição – Newton Araújo
Agência Câmara de Notícias

Projeto prevê aumento de verba para construção de laboratórios em escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1777/11, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que prevê aumento de verba para escolas públicas de ensino médio e fundamental que decidirem construir ou reformar laboratórios de ciências.

Pela proposta, as instituições que destinarem parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação e melhoria de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico receberão assistência financeira adicional.

De acordo com projeto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgará anualmente as normas com os critérios a serem respeitados pelas escolas que queiram pleitear o benefício. Essas instituições terão que submeter ao Conselho Deliberativo do FNDE os projetos executivos detalhando as melhorias pretendidas.

“É incontestável que, no ensino de ciências, as aulas práticas são essenciais para complementar o aprendizado dos alunos, permitindo-lhes vivificar os conteúdos adquiridos nas aulas teóricas”, afirma o autor do projeto. “Somente por meio da experimentação, os alunos poderão manusear equipamentos e examinar e avaliar os fenômenos científicos, exercitando o raciocínio, a capacidade de solucionar problemas e desafios”, acrescenta.

Pouquíssimos laboratórios - Segundo o Sistema de Estatísticas Educacionais do Ministério da Educação, na rede privada, 33% das escolas de ensino fundamental e 66% das de ensino médio contam com laboratórios de ciências. Na rede pública, por outro lado, somente 6% das escolas do ensino fundamental e 39% das do ensino médio contam com esse recurso de ensino.

Para o autor do projeto, esta distorção cria uma situação de desigualdade e de prejuízo para os mais pobres.

Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Marcelo Westphalem
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara de Notícias

Congresso reunirá mestres do Direito mundial no Maranhão

O 1º Congresso Internacional de Direito Constitucional e o 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional reunirão mestres e estudiosos do Direito nestas quarta (16), quinta (17) e sexta-feiras (18), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, em São Luís. Com o tema “Federalismo e mundo globalizado”, o evento é coordenado pelo professor doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos e será aberto às 14h.

Participarão do evento palestrantes da Espanha, Portugal e Itália, além de convidados brasileiros, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o professor titular da PUC-SP, Luiz Alberto David Araújo; e o doutrinador Dirley da Cunha Júnior.

Também entre os convidados, o professor doutor Balaguer Callejón, que recentemente foi agraciado pela Universidade Federal do Maranhão (Ufma) com o título de “Professor Honoris Causa”. Com saber reconhecido, ele é autor de 200 publicações, entre artigos e livros na Espanha, Alemanha, França, Itália, Peru, Portugal, Suíça.

A promoção é do Núcleo de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), com apoio do Governo do Estado. A temática escolhida é pertinente ante a realidade mundial e a necessidade do aprimoramento do debate sobre as formas de Estado e o processo de globalização. Para os dois eventos, são esperados mais de mil participantes.

A programação inclui exposições teóricas, apresentações musicais, exposições culturais e lançamentos de livros, como o do Congresso, cujo título é “Federalismo e Mundo Globalizado”; a Revista do Curso de Direito e obras de autoria do coordenador-geral do evento, denominadas “Federalismo e descentralização territorial em perspectiva comparada” e “O conceito de Constituição em Ferdinand Lassalle”.

Outras informações podem ser obtidas no site do Congresso (www.eventosnedc.com.br) e pelos telefones (98) 3301-8433 e 9142-6373.

Secom do Governo do Estado do Maranhão

Educação discute publicidade em emissoras de TV educativa

A Comissão de Educação e Cultura promoverá audiência pública na quinta-feira (17) sobre a veiculação de publicidade comercial em programação de emissoras de televisão educativa. O tema está previsto no Projeto de Lei 1311/11, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB- SC).

A proposta autoriza a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação. O PL também estabelece que os comerciais sejam veiculados exclusivamente nos intervalos, e veda a utilização de merchandising ou qualquer forma de publicidade fora desses intervalos.

O debate solicitado pelo deputado Rui Costa (PT-BA) contará com a participação dos presidentes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; e da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), João Saad.

Rui Costa assinala que, além de mostrar o cunho educativo e cultural das emissoras de televisão educativas, o projeto também expõe as dificuldades por que passam essas emissoras, como restrições orçamentárias e diploma legal bastante defasado, o que inviabiliza a melhoria na qualidade de seus serviços.

A reunião será a partir das 10 horas, no Plenário 10.

Da Redação/ RCA

Agência Câmara de Notícias

Proclamação da República do Brasil

A Proclamação da República Brasileira foi um levante político-militar ocorrido em 15 de novembro de 1889 que instaurou a forma republicana federativa presidencialista de governo no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Império do Brasil e, por conseguinte, pondo fim à soberania do imperador Pedro II. Foi, então, proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil.

A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país.

Foi instituído, naquele mesmo dia 15, um governo provisório republicano. Faziam parte, desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório; o marechal Floriano Peixoto como vice-presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.