Praças dos Esportes e da Cultura

Nesta segunda e terça-feira, dias 7 e 8 de novembro, acontecerá, em Belém, o Seminário Regional das Praças dos Esportes e da Cultura (PECs), com a participação de representantes dos 32 municípios dos estados do Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Roraima, beneficiados com a ação do governo federal.  Promovido pelo Ministério da Cultura, o encontro é voltado para gestores dos estados da Região Norte, os quais se somarão aos cerca de 830 técnicos de outras regiões brasileiras que já realizaram seus seminários.

O encontro na capital paraense será realizado na sede da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), localizada na Avenida Almirante Barroso, nº 426, no Bairro Marco. O próximo seminário das PECs será em Brasília, nos dias 10 e 11 de novembro, e abrangerá os municípios da Região Centro-Oeste.

Os seminários regionais fazem parte da Proposta de Mobilização Social e Gestão das PECs e o seu objetivo é o debate e adesão a essa proposta, momento em que são passadas as orientações para a sua execução, bem como capacitação em metodologias de mobilização social e apresentação do curso à distância, que será desenvolvido posteriormente.

Também estarão presentes no encontro de Belém, representantes dos Ministérios da Cultura (MinC), Esportes (ME), Trabalho e Emprego (MTE)  e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Caixa Econômica Federal.

Encontros anteriores

O seminário das PECs, a se realizar na capital do Pará,  é o sexto promovido pelo MinC visando à preparação para o programa que prevê a implantação de 800 Praças dos Esportes e da Cultura em municípios de todas as regiões do país, até o final de 2014. Os espaços serão destinados à promoção da cidadania em áreas de alta vulnerabilidade social, por meio de ações culturais, práticas desportivas, oficinas de formação e qualificação profissional, além de outras atividades.

Durante as reuniões, os participantes recebem cartilha de orientação para as ações de mobilização social nas PECs, material elaborado com o intuito de auxiliar os municípios a ampliarem o diálogo com os cidadãos e também são apresentadas as propostas relacionadas às bibliotecas Mais Cultura, que serão integradas às Praças.

Após o término dos seminários regionais, será oferecido um curso à distância de gestão de equipamentos públicos, direcionado ao grupo de gestores das PECs. Cada município contemplado com uma Praça do Esporte e da Cultura poderá indicar dois funcionários públicos e duas lideranças comunitárias para participar da capacitação. O curso irá tratar, dentre outros temas, do gerenciamento e manutenção dos equipamentos.

Por Marcos Agostinho da Assessoria de Comunicação do Ministério da Cultura

Comissão da Lei Geral da Copa ouve entidades de defesa do consumidor

Meia-entrada para estudantes e idosos causa polêmica entre Fifa e governo brasileiro

A comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 realiza audiência pública nesta terça-feira (1º) com representantes de entidades de defesa do consumidor, de propriedade industrial e de empresas de artigos esportivos. O debate foi proposto pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da comissão.

A comissão analisa o Projeto de Lei 2330/11, do Executivo. A proposta facilita a entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

Conforme a proposta, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os jogos poderão declarar feriado nos dias de jogos em seu território.

O projeto faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014.

Polêmica

O projeto provocou polêmica por desagradar à Federação Internacional de Futebol (Fifa) em diversos aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte. Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes.

Convidados

Foram convidados para o debate desta terça-feira:

• o diretor-presidente da Associação Brasileira de Artigos Esportivos, Guilherme Athia;
• o advogado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Guilherme Rosa Varella;
• a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
• a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor; Maria Inês Dolci; e
• o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Hélio Meirelles.

A audiência está marcada para as 9 horas no Plenário 6.

Agência Câmara 

"Seria errado abrir mão da meia-entrada pela Copa", diz deputada

Um dia após a Câmara aprovar, por unanimidade, o texto do Estatuto da Juventude que garantiria meia-entrada em eventos e passagens para jovens, o líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT), admitiu que a aprovação foi um "erro" e afirmou que o Senado deverá fazer alterações no projeto. A relatora do Estatuto na Câmara, deputada Manuela D'ávila (PC do B-RS), no entanto, defendeu o benefício e rebateu nesta tarde as afirmações de Vaccarezza.

"Não é correto abrir mão de um benefício que seria utilizado todos os dias por causa de 30 dias", afirmou a deputada, referindo-se à Copa do Mundo de 2014 e a resistência da Fifa em aceitar desconto nos ingressos para os jogos. "(Tirar o benefício do texto) não é a posição final do governo. Ontem, o Estatuto foi aprovado de maneira consensual, pelos 513 deputados", disse.

Nesta tarde, Vaccarezza admitiu que houve erro ao deixar passar o projeto com a previsão de meia-entrada sem deixar a responsabilidade de regulamentação para Estados e municípios. "Se teve algum erro ao encaminhar, foi meu. Nós fizemos alguns ajustes, mas não neste ponto". O líder do governo afirmou que a intenção é deixar a meia-entrada como é hoje, a cargo de Estados e municípios. "Não estamos discutindo o conteúdo, eu sou a favor da meia-entrada, o que estamos debatendo é se deve ser uma legislação nacional ou estadual".

Já Manuela D'Ávila acredita que Estados e municípios hoje legislam sobre o assunto por "incapacidade" do Congresso Nacional em fazê-lo. "É um tema nacional. Em 11 Estados isso já existe", lembou. Segundo a relatora, o projeto deverá ser encaminhado diretamente ao plenário do Senado na semana que vem. "Vamos conversar com todas as bancadas, como fizemos na Câmara. Depois de aprovada tem de ser sancionada pela presidenta", disse.

Enquanto o texto não é votado no Senado, a deputada defende que haja um debate nacional sobre a regulamentação do Estatuto da Juventude, principalmente em torno da questão financeira. "Os grandes estabelecimentos já têm que fornecer meia-entrada. Além disso, temos de discutir o fato de os maiores eventos na maior parte das vezes usarem dinheiro público, através da Lei Rouanet e outras leis de incentivo, ou seja, o nosso dinheiro, e ainda assim cobrarem os ingressos mais caros", ressaltou.