A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou duas sugestões de emendas do líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. As emendas contemplam o Zoneamento Ecológico Econômico e a Criação e Preservação de Áreas de Proteção Ambiental (APA’S).As propostas passam agora a fazer parte das cinco emendas da CMADS que serão encaminhadas a LDO 2010. Se aprovadas, essas emendas viabilizarão uma suplementação orçamentária e os programas serão priorizados no orçamento do próximo ano. O Plano Plurianual (PPA) prevê para 2010 recursos na ordem de R$ 71 milhões para realização dessas ações.
"Isso vai melhorar o controle da gestão ambiental no País, tanto com um instrumento de gestão que é o Zoneamento Ecológico Econômico, como também na proteção da biodiversidade nas unidades conservação, no desenvolvimento econômico e o sistema de área protegido do Bioma Caatinga" defendeu Sarney Filho.
A emenda do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) aumenta substancialmente em 1.625.828 km² de área mapeada. O ZEE é considerado instumento importante na gestão do território da Política Nacional do Meio Ambiente porque estabelece diretrizes para proteção ambiental e a distribuição espacial das atividades.
Já a proposta da criação e preservação de Áreas de Proteção Ambiental (APA’S) visa implantar estruturas e projetos de apoio ao turismo nos parques, permitindo melhora na qualidade da visitação, além de refletir no aumento de visitantes com impacto positivo na economia das regiões. Além dos parques a ação também vai ampliar o sistema de áreas protegidas do Bioma Caatinga.
Assessoria de Imprensa da Liderança do Partido Verde.
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