O Ministério da Educação (MEC) não considera viável, no momento, a dedicação exclusiva dos professores da educação básica, com remuneração de pelo menos 70% da recebida pelos professores da educação superior com formação equivalente. Apesar de pontuar o mérito da dedicação exclusiva dos profissionais da educação, o ministério não possui financiamento para implantar a medida.
Foi o que disse a coordenadora geral de Formação de Professores da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Helena Costa Lopes de Freitas, em audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira (17), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto de lei (PLS 4/09) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com essa finalidade.
Helena de Freitas explicou que a implementação de políticas para dedicação exclusiva dos profissionais do magistério exige investimento em outras áreas, como condições de trabalho e espaços adequados nas escolas onde o professor possa permanecer e se aperfeiçoar. Segundo a coordenadora, o MEC não possui recursos nem para pagar o piso de R$ 900,00 aos profissionais do magistério público da educação básica, conforme determina a lei 11.738/08.
Para ela, a formação profissional e a dedicação exclusiva devem ser articuladas a um projeto educacional da educação básica e superior. Ela considerou importante romper as diferenças de condições de trabalho e de remuneração entre os profissionais da educação. Apesar de não considerar o momento adequado para implementação das medidas propostas pelo projeto de Cristovam, Helena de Freitas disse que a proposta deve servir como meta de aprimoramento da educação brasileira.
Cristovam argumentou que a dificuldade de financiamento à proposta pode ser resolvida com um cronograma de prioridades do Governo. Ele disse, como exemplo, que ninguém questiona de onde virão os recursos para custear a Copa do Mundo ou as Olimpíadas no Brasil. Ele defende que primeiro seja analisado o mérito do projeto para depois discutir a origem dos recursos.
Ele ressaltou que a finalidade é levar profissionais qualificados para os quadros da educação básica. Nessa fase da vida, enfatizou, não são importantes apenas os conhecimentos intelectuais, mas também os valores que vão formar a personalidade do cidadão. A seu ver, não pode haver diferença de tratamento entre os profissionais da educação básica e os da superior.
Condições de trabalho
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, defendeu a implementação de medidas de forma articulada para que seja possível adotar a dedicação exclusiva dos professores da educação básica. Para ele, as políticas que visem à melhoria da educação devem incluir a jornada de trabalho, as condições de trabalho e a forma de atrair os professores para que trabalhem com exclusividade e tenham tranquilidade. Também devem incluir, em sua opinião, melhorias à carreira, de forma que já atraia o estudante para o magistério, por considerar uma profissão valorizada e importante.
O regime de dedicação exclusiva deve compreender ainda projeto pedagógico e a participação da sociedade, observou o diretor Coordenador da Secretaria de Imprensa do Sindicato do Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Antônio de Lisboa Amâncio Vale. Para ele, o ambiente escolar também precisa ser acolhedor para que o estudante sinta prazer em estudar e o professor em trabalhar. A remuneração adequada, destacou, complementa a satisfação do educador, pois favorece a sua qualificação, com acesso à cultura - compra de livros, cinema e teatro, por exemplo.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO), que solicitou a audiência, observou que a qualidade educacional influencia no crescimento do país. Para ela, a sociedade brasileira deve perceber a importância da educação e exigir um conjunto de ações para sua melhoria.
Já na opinião da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), deve haver discussão em relação ao pacto federativo. Ela defendeu a reforma tributária e uma melhor distribuição dos recursos federais aos estados e municípios. Ela observou, como exemplo, que os municípios têm muitas responsabilidades, sem a adequada transferência de recursos.
O presidente da CE, senador Flávio Arns (PT-PR), também defendeu uma reforma tributária. Ele ressaltou que só os impostos são destinados a estados e municípios, o que não pode acontecer com as contribuições.
Arns informou ainda que, em 2010, a Conferência Nacional de Educação (Conae) discutirá "o sistema nacional articulado de educação". Tal evento será precedido por conferências municipais e estaduais e o senador pediu que a sociedade encaminhe contribuições à CE.
Por Iara Farias Borges / Agência Senado
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