Idosos, gestantes e deficientes poderão ter acesso preferencial a eventos culturais e esportivos

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência poderão ter tratamento preferencial na compra de ingressos e no acesso a eventos culturais, artísticos e esportivos. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 33/09, que foi aprovado, nesta terça-feira (1º), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta será ainda examinada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O relator ad hoc do projeto, senador Gerson Camata (PMDB-ES), considerou justa a iniciativa de se facilitar o acesso a eventos culturais e esportivos a pessoas que possuem necessidades especiais. Dessa forma, observou, se poderá assegurar que esses grupos "possam não apenas consumir os bens culturais, como também contribuir para a formação cultural da sociedade à qual pertencem".

Zumbi

Os parlamentares da CE aprovaram também que no dia 20 de novembro seja comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, mas decidiram que a data não se transformará em feriado nacional. A comissão aprovou parcialmente substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 520/03 e, atendendo a sugestão do relator do substitutivo, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), foi favorável ao primeiro artigo do texto, que institui a data nacional e aponta o dia 20 de novembro, dia do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares, para a sua celebração.

Por outro lado, ainda segundo recomendação do relator, a comissão decidiu deixar de fora do projeto os dois artigos seguintes, cujo objetivo era o de estabelecer um novo feriado nacional, no mesmo dia 20 de novembro. O relator considerou a medida inoportuna, "face à alentada quantidade de feriados do calendário brasileiro e à crise econômica por que passam o país e o mundo". Heráclito recebeu o apoio do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), para quem "um país que pretende se desenvolver não pode criar mais feriados".

Cavalcanti foi relator ad hoc do Projeto de Lei da Câmara 32/09, que designa o 19 de outubro como Dia da Inovação e que recebeu parecer favorável da CE. Foi em 19 de outubro de 1901, como observou o relator, que o pioneiro da aviação, Alberto Santos Dumont, realizou o primeiro vôo controlado com dirigível em torno da Torre Eifell, em Paris. Em seu voto favorável,

Cavalcanti lamentou que o Brasil não venha dando a devida importância à propriedade intelectual e considerou "insignificante" a participação brasileira nas patentes internacionais.

Ascom da Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal e Agência Senado