Estudantes poderão regularizar dívidas com critérios concedidos a produtores rurais

Para regularizar dívidas contraídas junto ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies), os estudantes poderão contar com condições semelhantes às oferecidas pelo governo aos produtores rurais inadimplentes. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 8/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que recebeu, nesta terça-feira (25), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta será ainda analisada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo voto favorável apresentado pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os estudantes que não pagam o financiamento obtido não o fazem por escolha própria, mas por não terem emprego ou renda suficiente para fazê-lo.

- É fundamental que o Poder Público e os legisladores encontrem fórmulas de contornar o problema, à semelhança do que foi feito em relação aos agricultores inadimplentes, e tratar todos os brasileiros de forma igualitária - disse Azeredo.

Três outros projetos receberam pareceres favoráveis da comissão. O PLS 179/08, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), autoriza o Poder Executivo a criar adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de ensino superior. O projeto teve voto favorável do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/09, que teve como relator Eduardo Azeredo, obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a colocar à disposição dos clientes a venda de meia entrada.

Foi igualmente aprovado o PLC 37/08, que denomina Professor Arthur Fonseca o campus de Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos. O projeto contava com parecer contrário do relator, senador João Pedro (PT-AM), para quem os nomes dos campi universitários deveriam ser escolhidos pela própria comunidade acadêmica. Mas o parecer foi rejeitado pela maioria dos votos. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) disse que, caso predominasse a prioridade à autonomia universitária, como queria João Pedro, estaria em questão a própria autonomia dos senadores para aprovar projetos semelhantes.

Ao final da reunião, foi aprovado requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), para a realização de audiência pública sobre a situação de alunos da Universidade do Tocantins (Unitins), cujos cursos foram descredenciados pelo governo federal.

Por Marcos Magalhães / Agência Senado