O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em Brasília, oficina que buscará subsídios para a revisão da Resolução nº 9/87, que trata da realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental. Na ocasião, também será discutida a proposta de resolução sobre padronização de informações para o Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA). A resolução sobre audiências públicas traz, por exemplo, em seu art. 2º, que em caso de haver solicitação da reunião e esta não for realizada pelo órgão estadual responsável, a licença concedida não terá validade. Hipótese que será colocada em discussão entre os participantes do evento.
"Precisamos saber até que ponto a resolução precisa de aprimoramento, quais são eles, como a resolução dialoga com as perspectivas dos setores em questão", afirmou o presidente da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental, Wolney Zanardi.Durante o painel "A Resolução sobre a padronização das informações e o conteúdo mínimo das licenças ambientas a serem disponibilizados no Portal Nacional de Licenciamento Ambiental- PNLA", marcado para o segundo dia da oficina, o Conama pretende discutir sugestões que possam melhorar as pesquisas sobre licenciamentos, já que hoje não existe padronização de informações.
Para Zanardi, os conteúdos precisam ser uniformes para construir corretamente os indicadores.A revisão da Resolução nº 9/87 e a padronização de informações para o PNLA estão em discussão na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental. A oficina será o meio de aprimorar o debate sobre os assuntos com a presença de representantes do MMA, IBAMA e conselheiros do Conama, além de representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente (Anamma) e da sociedade civil.A oficina ocorre no auditório Geraldo Viana da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Setor de Autarquias Sul, quadra 1, bloco J, torre B.
Ascom do Ministériio do Meio Ambiente
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