Estados têm até 30 de junho para entregar Plano de Controle de Poluição Veicular

Todas os estados brasileiros e o Distrito Federal são obrigados a ter prontos os seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPVs) até o final deste mês. A partir do documento, a ser avaliado pelos conselhos estaduais de meio ambiente, as unidades da federação têm autonomia para decidir sobre medidas a serem tomadas para redução de gases que saem do escapamento de carros, motos, ônibus e caminhões.

"A grande expectativa é que todos vão cumprir a Resolução 418 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), em benefício da sociedade. Estamos otimistas", afirma o gerente de Qualidade do Ar, do MMA, Rudolf Noronha.

Os principais poluentes são monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx), de enxofre (SOx), material particulado (MP), aldeídos (R-CHO) e dióxido de carbono (CO , esse não é considerado poluente, mas de efeito estufa).

As consequências das emissões na atmosfera podem ser danos à vegetação natural e às colheitas, contaminação do solo e formação de chuva ácida. Para os humanos, alguns desses gases podem provocar tontura, dor de cabeça, sono, redução de reflexos e, de acordo com as condições de confinamento, pode levar à morte.

O diagnóstico do nível das emissões é uma das vantagens dos PCPVs. "O momento de formulação do documento é uma oportunidade de se diagnosticar a situação, chamar parceiros e discutir soluções. Evitam-se decisões desconectadas", explica Rudolf Noronha.

A partir daí, uma série de medidas podem ser tomadas para evitar a poluição do ar. "A principal delas é o programa de inspeção", afirma o gerente de Qualidade do Ar.

Os estados podem fazer ou não o programa de inspeção. Mas aqueles que decidirem implementá-lo, devem tê-los prontos até 25 de abril de 2012.

Isso significa terem aprovados todos os detalhes sobre a inspeção dos veículos. Os estados devem ter claro se devem incluir todos os tipos de veículos automotores, inclusive os movidos a diesel, e também precisam decidir suas instituições parceiras e terão total autonomia para o trabalho.

"Essa autonomia é para a descentralização da política ambiental. Os conselhos estaduais são a melhor instância para julgar se as decisões estão adequadas para o controle da poluição", comenta Rudolf Noronha.

Outras decisões que podem ser tomadas pelos estados a partir dos PCPVs são, por exemplo, restrições de áreas de circulação aos veículos, horários especiais ou rodízios de carros no trânsito de acordo com as placas.

Por Cristina Ávilla da Assessoria de Imprensa do Ministério do Meio Ambiente