A Câmara analisa o Projeto de Lei 1581/11, da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Funphan), com a finalidade de assegurar recursos financeiros para a execução de ações de recuperação e preservação do acervo patrimonial tombado pela União ou por outros entes da Federação.
Pela proposta, o fundo contará, entre outras, com receita oriunda de recursos orçamentários da União; 1% da renda líquida dos concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal; e doações e legados.
O projeto prevê que a aplicação dos recursos poderá ser feita por meio de convênios firmados pela União com os municípios que possuam acervo tombado. O fundo contará com a participação de representantes da sociedade civil.
A autora ressalta que o acervo patrimonial tombado no Brasil abrange 20 mil edifícios, 57 centros e conjuntos urbanos, 13 mil sítios arqueológicos cadastrados, mais de um milhão de objetos, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos e videográficos. Entre eles, estão dezenove monumentos culturais e naturais considerados pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade.
“A preservação de todo esse patrimônio acumulado nos cinco séculos de nossa história demanda fluxo constante de recursos, sob pena de ocorrer sua inevitável e irrecuperável degradação”, afirma.
Tramitação - A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem- Oscar Telles
Edição- Mariana Monteiro
Agência Câmara de Notícias
Foto - Luiz Cruvinel
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